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TCU assegura expansão da ferrovia até Cuiabá

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O deputado Carlos Avallone (PSDB) comemorou a decisão do Tribunal de Contas da União, que na quarta-feira (20) emitiu parecer autorizando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a dar continuidade ao processo de renovação antecipada da concessão da Malha Paulista. A ferrovia que corta o estado de São Paulo, se liga à malha ferroviária mato-grossense e a renovação era uma das condicionantes para a expansão dos trilhos de Rondonópolis a Cuiabá – a cargo da concessionária Rumo, a maior operadora de ferrovias do país.

Depois da assinatura da renovação da concessão de SP, avalizada pelo TCU e ANTT, deve ser autorizada a expansão dos trilhos de Rondonópolis a Cuiabá e a construção do novo terminal rodoferroviário. A etapa seguinte é a expansão da ferrovia até Nova Mutum e Lucas do Rio Verde.

“A renovação da Malha Paulista viabiliza a retomada dos projetos de extensão dos trilhos em Mato Grosso, uma luta histórica do ex-senador Vicente Vuolo, dos parlamentares estaduais e federais, do Fórum Pró-Ferrovia, de todo o setor produtivo e da sociedade organizada, que está prestes a se concretizar”, disse Avallone durante visita ontem (21) à sede da concessionária Rumo em Cuiabá. A empresa opera a Malha Paulista e a ferrovia em Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.

Na ocasião, o deputado discutiu com dirigentes da concessionária as próximas etapas para trazer à grande Cuiabá um terminal ferroviário semelhante ao de Rondonópolis. Avallone informou que o termo aditivo que renova a concessão da Malha Paulista, deve entrar na pauta da próxima reunião da ANTT no dia 26. Com a autorização da agência, a concessionária Rumo dará prosseguimento aos preparativos para os investimentos previstos de aproximadamente R$ 6 bilhões.

“Com isso em três ou quatro anos nós teremos aqui um novo terminal que vai permitir o escoamento dos grãos das regiões produtivas, além de trabalhar também com contâineres com produtos e mercadorias vindos da região Sul. Já identificamos uma demanda pelo transporte para Cuiabá de 20 milhões de toneladas de produtos industrializados, combustíveis, cimento e outros produtos que hoje chegam do Sudeste por rodovia. Esta será a carga de retorno dos trens que descem para o litoral com produtos agrícolas, o que viabiliza a expansão dos trilhos e a construção do terminal na Grande Cuiabá”, explicou Avallone.

Antecipação de investimentos

O governo federal justificou a necessidade de prorrogar imediatamente a concessão da ferrovia para possibilitar a antecipação de investimentos que visem à mitigação dos conflitos urbanos existentes e aumentar a capacidade de carga transportada. No final de 2019, o TCU concluiu que há vantagens na prorrogação antecipada da Malha Paulista, mas condicionou a assinatura do termo aditivo ao atendimento de determinações e recomendações.

O parecer do ministro Augusto Nardes nesta semana afirma que as modificações do termo aditivo ao contrato de concessão resultaram do cumprimento, pela ANTT, de determinações do próprio plenário do TCU, bem como a revalidação das premissas iniciais da concessão.

Em julho de 2019, o deputado Carlos Avallone coordenou em Cuiabá uma audiência pública conjunta com o Senado, representado pelo senador Wellington Fagundes, Presidente da Frente Parlamentar de Logística e Infraestrutura. Na audiência na sede da Fiemt, parlamentares, técnicos e representantes do TCU e ANTT conheceram o projeto de expansão dos trilhos de Rondonópolis a Cuiabá e posteriormente ao médio Norte. Além disso, foram discutidas e avaliadas as perspectivas de crescimento econômico e social a partir da implantação de um terminal rodoferroviário para contêineres na Baixada Cuiabana.

Entre as vantagens do modal ferroviário estão o frete mais competitivo (cerca de 10% menor que o modal rodoviário em longas distâncias), a redução no consumo de combustíveis e na emissão de poluentes. Um trem formado por 100 vagões é capaz de transportar o mesmo volume de carga que 357 caminhões bitrem.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Comissão aprova projeto que institui a política de atendimento integrado ao autista

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (13), o parecer favorável ao projeto de lei nº 1116/19, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que institui a política de atendimento integrado à pessoa com Transtornos do Espectro Autista (TEA) em Mato Grosso.

A proposta estabelece que a política estadual deverá ser destinada a garantir e promover o atendimento às necessidades específicas das pessoas com TEA, visando ao desenvolvimento pessoal, à inclusão social, à cidadania e ao apoio às suas famílias. Prevê ainda que o atendimento feio pelo estado à pessoa com TEA poderá ser prestado de forma integrada, em regime de colaboração com os municípios e com assistência da União, pelos serviços de saúde, educação e assistência social.

Em seu parágrafo quinto, o texto também garante a educação da pessoa com Transtornos do Espectro Autista dentro do mesmo ambiente escolar dos demais alunos, em todos os níveis e modalidades, inclusive o ensino superior e o profissionalizante.

“Devido, portanto, à extensa gama e à variável intensidade do transtorno, além de outras comorbidades a que uma pessoa com TEA pode estar acometida, decorre a necessidade de tratamentos envolvendo várias especialidades, tais como neurologistas, psicólogos, psiquiatras, terapeutas ocupacionais, psicopedagogos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e profissionais em Educação Física. É relevante mencionar que os familiares diretamente responsáveis pelas pessoas com TEA também precisam de apoio e, eventualmente, terapias que ajudem a vivenciar e superar as dificuldades”, diz trecho da justificativa apresentada pela parlamentar junto ao projeto.

O deputado estadual Dr. João (MDB) parabenizou Janaina Riva pela proposta. “É um projeto maravilhoso. Essas pessoas nunca tiveram assistência. Nessa legislatura, desde o começo dela, estamos olhando para muitas pessoas, inclusive o nosso colega Wilson Santos, e também vamos fazer uma audiência pública em Tangará da Serra para falarmos sobre isso”, disse.  Participaram da reunião os deputados Valdir Barranco (PT), Dr. João José (MDB) e Nininho (PSD).

Confira os demais projetos aprovados:

PL nº 377/20 – Determina tratamento igualitário a pessoas regularmente formados em cursos nas modalidades de educação a distância ou semipresencial em relação aos cursos presenciais. Autor: deputado Valdir Barranco.

PL 477/20 – Dá-se o nome de Enfermeiro Athaide Celestino da Silva a nova ala do hospital Metropolitano de Várzea Grande. Autor: deputado Wilson Santos.

PL 518/20 – Dispõe como de relevante interesse cultural do estado de Mato Grosso o jornal “A Tribuna” da cidade de Rondonópolis/MT. Autor: deputado Sebastião Rezende.

PL 571/20 – Garante o direito de estudantes da área médica a continuarem e concluírem seus respectivos estágios curriculares obrigatórios e dá outras providências. Autor: deputado Dr. Gimenez.

Fonte: ALMT

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