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TCE-MT realiza duas sessões e analisa 39 processos nesta terça-feira

Em pauta, o processo que trata da homologação da medida cautelar que determinou à Prefeitura de Cuiabá o pagamento de R$ 5.455.085,00 ao Hospital do Câncer

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Agência Phocus

Antonio Joaquim

Conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Antonio Joaquim

Conselheiros e conselheiros substitutos do Tribunal de Contas de Mato Grosso realizam duas sessões ordinárias nesta terça-feira (6 de dezembro). A partir das 8h30, o Pleno do TCE-MT se reúne para analisar 32 processos que constam da pauta.

 

Às 14h30 terá início a sessão da Primeira Câmara de Julgamentos, que analisará sete processos. Ambas as sessões serão realizadas no plenário da Corte de Contas e transmitidas ao vivo pela TV Contas.

 

Na sessão do Pleno será julgado o Processo nº 208540/2016, que trata da homologação da medida cautelar que determinou à Prefeitura de Cuiabá e à Secretaria Municipal de Saúde o pagamento de R$ 5.455.085,00 à associação mantenedora do Hospital do Câncer, em razão do atraso no repasse dos meses de setembro e outubro.

 

O relator é o conselheiro Sérgio Ricardo, autor da medida cautelar, mas há pedido de vista do conselheiro Valter Albano.

 

Também consta da pauta de julgamento a homologação da medida cautelar que determinou à Prefeitura de Juara que suspenda imediatamente novas nomeações de aprovados em concurso público ou novas contratações temporárias de pessoal, salvo em casos de urgência. A decisão singular foi do conselheiro Sérgio Ricardo, em Representação de Natureza Interna (RNI), que verificou indícios de aumento irregular de despesas com pessoal nos últimos 180 dias de mandato do atual gestor. (Processo nº 213250/2016).

 

Outra Representação de Natureza Interna (RNI) será julgada pelos conselheiros do Pleno amanhã, desta vez tendo como interessados a Câmara Municipal de Cuiabá e o ex-vereador João Emanuel Moreira Lima. A RNI aponta irregularidades referentes à prática de nepotismo, envio de documentos e/ou informações ao TCE/MT, pagamento de verba indenizatória, acúmulo indevido de remuneração, desproporcionalidade entre os cargos comissionados e os efetivos, não convocação dos candidatos aprovados no concurso público nº 001/2011, entre outras irregularidades referentes à gestão de pessoal. O relator do Processo nº 134830/2013 é o conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, mas há pedido de vista do conselheiro interino Moisés Maciel.

 

Primeira Câmara

 

À tarde, a partir das 14h30, serão julgadas as contas anuais de gestão do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Rondonópolis, referentes ao exercício de 2015. A relatoria do Processo nº 21369/2015 é da conselheira substituta Jaqueline Jacobsen Marques. Também da mesma relatora é o Processo nº 187941, uma Representação de Natureza Interna (RNI) cujo interessado é o Fundo Municipal de Previdência Social de Paranantinga. A RNI foi instaurada por suspeita de irregularidades referentes ao não provimento do cargo de contador, mediante concurso público, utilizando dos serviços contábeis prestados por terceirizados, em desacordo com as súmulas 002/003/2013/TCE/MT.

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Você está vivo? O INSS duvida e você tem até sexta-feira para provar o contrário

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Termina na próxima sexta-feira (31) o prazo para aposentados, pensionistas e anistiados políticos do Executivo federal que não realizaram a prova de vida entre janeiro de 2020 a setembro de 2021 comprovarem vida.

A obrigatoriedade da prova de vida estava suspensa, como medida de prevenção ao contágio pela Covid-19, mas voltou a ser exigida a partir de outubro de 2021.

Segundo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, para realizar a prova de vida, os aposentados, pensionistas e anistiados devem comparecer presencialmente a uma agência do banco onde recebem o pagamento, munidos de documento de identificação com foto

Prova de vida digital – Também é possível realizar a prova de vida digital. Para isso é necessário ter a biometria (identificação digital) já cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

No celular, é necessário instalar o aplicativo gov.br, por meio do qual é realizada a validação facial. O acompanhamento da situação da prova de vida, assim como a obtenção do seu comprovante e notificações para lembrar o prazo da realização são realizados pelo aplicativo SouGOV.BR, desenvolvido exclusivamente para servidores ativos, aposentados e pensionistas da Administração Pública Federal.

Independentemente do canal em que realizou a prova de vida, o beneficiário pode consultar sua situação pelo aplicativo SouGOV.BR, disponível nas lojas Google Play e App Store ou pelo computador.

Com informações da Agência Brasil

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