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TCE-MT faz história com reeleição inédita e reforça papel de liderança na solução de problemas públicos de Mato Grosso

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Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo | Foto: Marcos Bergamasco

Por Edmundo Pacheco | Portal Mato Grosso

Com uma reeleição histórica e por unanimidade de votos, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) consolida sua posição como uma das instituições mais próximas do cidadão no Brasil. Pela primeira vez desde sua fundação, a Corte reconduz um presidente ao cargo para um segundo mandato consecutivo.

A eleição, oficializada na tarde desta terça-feira (24.06), marcou a permanência do Conselheiro Sérgio Ricardo à frente da presidência da instituição para o biênio 2026/2027 — em uma demonstração clara de unidade entre os conselheiros e de confiança no protagonismo que o Tribunal vem assumindo nos últimos anos.

Na mesma sessão, também foram eleitos o vice-presidente, Waldir Teis e o corregedor-geral, Guilherme Maluf. A composição da 58ª Mesa Diretora havia sido definida por consenso ainda em abril, antecipando o pleito e garantindo uma transição tranquila. Mas mais do que uma formalidade administrativa, a reeleição carrega um recado: “o TCE não apenas fiscaliza, mas soluciona”, como bem frisou o Conselheiro Antonio Joaquim.

Durante seu discurso, Sérgio Ricardo ressaltou que o papel do Tribunal vai além da análise técnica das contas públicas. “De políticas de Estado, não de política partidária. O que nos move é o resultado para quem precisa, não para atender interesses políticos”, declarou, arrancando aplausos no plenário.

A fala ecoa uma visão mais ativa e estratégica do Tribunal — uma casa que não se limita a apontar erros, mas se dedica a encontrar soluções. Um dos maiores exemplos disso é a atuação nas operações de crédito consignado dos servidores públicos estaduais. Com mais de R$ 12 bilhões em dívidas acumuladas, o sistema chegou a um ponto crítico. A resposta veio do próprio TCE, por meio de mesas técnicas lideradas pela Corte, com participação de todos os poderes e órgãos envolvidos.

“Nossa proposta, de limitar os descontos em folha a 35% do salário do servidor, foi acolhida imediatamente. No mesmo dia, o governador Mauro Mendes encaminhou o projeto à Assembleia Legislativa. E no dia seguinte, os deputados aprovaram por unanimidade. Isso é resultado. Isso é solução”, relatou Sérgio Ricardo.

Segundo ele, o mérito está na união institucional. “Sem procurar culpados. Juntamos forças e buscamos o caminho para resolver. O Tribunal de Contas é hoje um espaço onde as decisões nascem, e os caminhos se abrem”, afirmou. Ele também lembrou da plataforma criada para reunir todos os contratos das financeiras que operam consignado com servidores é mais um exemplo de ação concreta: o prazo final para inserção de dados vai até o dia 30 de junho.

Para o decano Antônio Joaquim, a reeleição de Sérgio Ricardo é fruto de uma gestão que elevou o TCE-MT a um novo patamar. “É um tribunal que entra nas discussões, que busca o resultado real. Por isso somos hoje uma referência nacional”, disse, ao destacar a capacidade do Tribunal em liderar, com equilíbrio, soluções para problemas de grande impacto.

Com a nova Mesa Diretora eleita, o Tribunal de Contas de Mato Grosso reafirma sua missão de garantir a correta aplicação dos recursos públicos — e mais do que isso: de atuar como instrumento efetivo na melhoria da gestão, na defesa do interesse coletivo e na construção de políticas que realmente entreguem resultados à sociedade.

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Auditoria do Tribunal de Contas revela falhas em incentivos fiscais e moratória da soja chega ao fim

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Conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antonio Joaquim

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) concluiu uma auditoria nos incentivos fiscais concedidos pelo estado, atendendo a solicitações de diversas Câmaras Municipais. O conselheiro Antonio Joaquim, relator do processo, apresentou seu voto em sessão plenária no dia 30 de setembro de 2025, revelando que as empresas beneficiadas não conseguiram comprovar a geração de empregos ou a diminuição das desigualdades econômicas regionais. Paralelamente, a Moratória da Soja, um acordo privado que penalizava produtores, foi encerrada no início de 2026.

A decisão de auditar os incentivos fiscais foi anunciada pelo TCE-MT em 28 de maio de 2024, durante a abertura do Seminário “O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Sociais”, evento realizado em parceria com a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja). O conselheiro Antonio Joaquim assumiu a relatoria do processo, que culminou nas descobertas apresentadas no final de 2025.

Em sua leitura do voto, Antonio Joaquim destacou a incapacidade das empresas de demonstrar o cumprimento dos objetivos sociais e econômicos esperados com a concessão dos benefícios fiscais. A falta de comprovação de geração de empregos e de impacto positivo na redução das desigualdades regionais levanta questionamentos sobre a eficácia e o retorno desses incentivos para a sociedade mato-grossense.

O cenário é complementado pela recente finalização da Moratória da Soja, que esteve em vigor até o início de 2026. Segundo o conselheiro, este acordo privado era visto por muitos como uma penalidade aos produtores rurais que já cumpriam a legislação ambiental brasileira. O fim da moratória é recebido com alívio por parte do setor agrícola, que buscava mais flexibilidade para suas atividades sem comprometer as normas ambientais.

Em sua rede social, Antonio Joaquim expressou satisfação com os desdobramentos, afirmando que seu sentimento é de “dever cumprido” diante dos resultados da auditoria e do encerramento da moratória. A auditoria do TCE-MT e o fim da Moratória da Soja marcam um período de reavaliação de políticas e acordos que impactam diretamente a economia e o desenvolvimento de Mato Grosso.



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