Rondonópolis

TCE-MT determina ressarcimento ao erário devido a dano causado por atraso no pagamento de encargos

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Em razão do prejuízo causado ao erário pelo atraso no pagamento de encargos, que geraram multas e juros, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou irregular a Tomada de Contas Ordinária instaurada em desfavor da Prefeitura de Rondonópolis e da Companhia de Desenvolvimento do município (Coder). Sob relatoria do conselheiro substituto Moises Maciel, o processo foi julgado na sessão ordinária remota desta terça-feira (24.11).

A Tomada de Contas Ordinária foi instaurada em cumprimento à determinação contida no Acórdão nº 464/2015-TP, que julgou parcialmente procedente Recurso Ordinário interposto em face do Acórdão 216/2013-PC, referente ao julgamento das Contas Anuais de Gestão da Coder, exercício de 2012.

O processo teve por objetivo de apurar o montante inadequadamente despendido pela companhia, durante o exercício de 2012, para pagamento de encargos sociais, especificamente INSS, FGTS e Imposto de Renda, com atraso em razão da ausência da contrapartida, em tempo hábil, pela Prefeitura de Rondonópolis.

Detectado o dano ao erário no montante de R$ 169,1 mil, o Pleno determinou, por unanimidade, o ressarcimento devidamente atualizado por parte do ex-prefeito de Rondonópolis, José Carlos do Pátio e do ex-gestor da Coder, bem como a aplicação de multa proporcional a 10% sobre o valor do dano causado ao erário, também atualizado.

A sanção imposta aos responsáveis deverá ser recolhida com recursos próprios no prazo de 60 dias, contados a partir da publicação da decisão, condicionando a quitação ao envio de documentos comprobatórios de seu recolhimento ao TCE-MT.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

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Rondonópolis

Rondonópolis inicia vacinação contra o coronavírus

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A Prefeitura de Rondonópolis iniciou oficialmente nesta quarta-feira (20) a Fase 1 de vacinação contra o covid-19. Um ato simbólico foi realizado no Auditório do Paço Município com a aplicação da vacina em 10 profissionais da saúde que atuam na linha de frente de combate ao coronavírus. O ato contou com a presença do prefeito José Carlos do Pátio, profissionais da saúde e vereadores.

O prefeito considerou o dia como um marco na história de Rondonópolis na luta contra o coronavírus. Ele agradeceu aos profissionais da saúde, que serão os primeiros a serem imunizados contra a doença. “Estamos priorizando todos os profissionais de saúde que estão no fronte dessa guerra. Esses servidores são uns heróis”, afirmou e agradeceu ao Governo Federal e a todos que atuaram para permitir que as vacinas chegassem em todos os municípios do país.

A técnica de enfermagem Gelci Salete Gomes de Moraes, 53 anos, servidora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) há 16 anos, que também trabalha na UTI da Santa Casa de Misericórdia, foi a primeira rondonopolitana a receber uma dose da vacina. Ela agradeceu pela possibilidade de poder se imunizar contra a covid, lembrando que mesmo trabalhando no box de emergência da UPA não foi infectada pelo coronavírus e considerou hoje um dia de esperança.

Além de Gelci, outras cinco técnicas de enfermagem da UPA e Hospital de Retaguarda foram vacinadas, dois servidores do Laboratório Central e três profissionais, médicos e enfermeiros, que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Plano de vacinação

O Município recebeu, para essa primeira etapa de vacinação, 5.166 doses da vacina Coronavac. Deste total, 671 doses serão encaminhadas ao Hospital Regional de Rondonópolis e 4.495 para a vacinação dos profissionais de saúde da linha de frente do combate ao vírus e para idosos com mais de 60 anos institucionalizados.

O plano de vacinação para Rondonópolis prevê, nesta Fase 1, que sejam vacinados os profissionais de saúde da linha de frente da UPA, Hospital de Retaguarda, unidades Sentinela, Santa Casa de Misericórdia e os hospitais Unimed, Materclin e São Francisco.

O secretário de Saúde do Município, Rodrigo Ferreira, explicou que a Pasta está preparada para realizar a vacinação, com equipes treinadas e insumos disponíveis. Ele afirmou que o Governo do Estado encaminhou ao Município, além das doses da vacina, agulhas e seringas. “Estamos preparados. Recebemos agulhas e seringas e também temos esses insumos em estoque no Município para garantir a vacinação”.

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