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TCE-MT assina protocolo para disponibilização de informações sobre RPPS

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aderiu a protocolo de intenções para formalização de acordo de cooperação técnica voltado ao compartilhamento de informações sobre os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Com a adesão, os dados do Radar Previdência do TCE-MT, desenvolvido pela Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), passam a ser disponibilizados para publicação nos sites da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).

“A integração de bases de dados amplia a capacidade dos Tribunais de Contas de monitorar a gestão previdenciária de forma mais qualificada e abrangente, contribuindo para decisões técnicas mais consistentes e para o fortalecimento da administração previdenciária em todo o país”, declarou o presidente da Copspas, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) também assinou o protocolo de intenções, colocando à disposição a ferramenta Radar Nacional dos Investimentos e ampliando a capacidade de análise, acompanhamento e controle dos RPPS das instituições participantes.

O documento foi assinado durante reunião da Comissão do Projeto Previdência do Servidor Público do IRB, no IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (IV CITC), em Florianópolis (SC). O encontro foi conduzido pelo presidente do Comitê do Projeto Previdência do Servidor Público, conselheiro Severiano Costandrade (TCE-TO), e o conselheiro do TCE-MT Antonio Joaquim representou o presidente da Copspas.

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Radar Previdência

Lançado em setembro, o mais recente painel do módulo “Previdência” do Sistema Radar de Controle Público do TCE-MT foi destaque no Encontro Técnico dos Tribunais de Contas-Boas Práticas de Auditoria de RPPS, realizado no Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Com a atualização, o Radar Previdência passou a disponibilizar dados comparativos dos Regimes Próprios de Previdência Social de todo o país, com o objetivo de subsidiar os conselheiros do TCE-MT na análise das contas de governo e apoiar os gestores municipais na definição de estratégias voltadas à sustentabilidade, rentabilidade e regularização dos fundos previdenciários.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Gestão de Pessoas fortalece cultura de desempenho, inovação e desenvolvimento institucional

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No biênio 2024-2025, a Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas aprimorou dois eixos estratégicos que impactam diretamente a eficiência interna do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT): a atualização das competências aplicadas na Avaliação de Desempenho dos servidores e o reforço da cultura de inovação por meio do Concurso BIS – Boas Ideias e Soluções.

Com foco em competências, a revisão dos critérios considerados na nova Avaliação Anual de Desempenho contemplou todas as unidades do Tribunal e foi conduzida a partir de reuniões técnicas com líderes de cada área. O objetivo foi assegurar que a análise reflita com precisão a realidade dos setores, suas demandas atuais e os produtos entregues à sociedade.

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
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A Avaliação Anual de Desempenho é conduzida pela Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas e abrange todas as unidades do TCE-MT.

A ação está prevista na Resolução Normativa nº 09/2024 e reforçou o caráter estruturante da avaliação como instrumento de gestão e desenvolvimento profissional. Neste ciclo, o resultado do processo também será critério para a progressão funcional de 162 servidores que ainda não estão enquadrados na última classe ou referência.

Para o secretário-executivo de Gestão de Pessoas, Eneias Viegas da Silva, o aprimoramento do modelo fortalece a justiça e a técnica do processo avaliativo. “A atualização das competências garante que a avaliação seja fiel ao trabalho realizado e funcione como ferramenta de crescimento. Nosso compromisso é manter um modelo alinhado às necessidades do Tribunal e orientado à melhoria contínua”, afirmou.

7º Prêmio BIS

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Concurso TCE/BIS – Boas Ideias e Soluções tem por finalidade incentivar a inovação, identificar talentos e fomentar práticas criativas no ambiente institucional.

A cada biênio, a Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas promove ações para estimular a inovação entre os servidores. Neste ciclo, a realização da 7ª edição do Concurso BIS – Boas Ideias e Soluções incorporou o tema “Sustentabilidade Organizacional”, com o objetivo de identificar talentos, incentivar práticas criativas e transformar propostas em melhorias institucionais.

Ao todo, seis projetos foram premiados nas categorias “Inovação” e “Melhoria”, reconhecendo iniciativas voltadas à eficiência, à modernização de processos e ao aprimoramento dos serviços prestados pelo Tribunal.

Entre os destaques, a proposta vencedora da categoria Inovação “Educação Financeira Preventiva para Servidores do TCE-MT” apresentou soluções para promover saúde financeira e prevenir endividamento. Já na categoria Melhoria, o projeto “Assinatura Segura” propôs verificação automática de documentos no Control-P, ampliando eficiência e segurança institucional.

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Para Eneias Viegas, o BIS reforça o papel do servidor como agente inovador. O concurso valoriza a criatividade, identifica talentos e transforma boas ideias em soluções aplicáveis. A inovação nasce dentro das unidades, e nosso papel é assegurar que cada proposta encontre ambiente favorável para se tornar melhoria real”, destacou.

A coordenadora do Núcleo de Normas de Desempenho Funcional ligado à Secretaria, Sâmara Nunes, complementou que o alto engajamento registrado nesta edição demonstra a confiança dos servidores no programa. “Ficamos muito surpresos este ano com a quantidade de inscritos, porque até o início das inscrições os prêmios ainda não haviam sido definidos e, mesmo assim, os servidores se sentiram motivados e vieram se inscrever”.

Qualidade de Vida 

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Encerramento do programa Vida Leve em 2024.

Por meio do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho (NQVT), a Secretaria Executiva de Gestão de Pessoas do TCE-MT conduziu o Programa Vida Leve, iniciativa voltada à prevenção de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) e ao fortalecimento da saúde ocupacional. Promovida entre agosto e dezembro de 2024, a ação ofereceu acompanhamento multidisciplinar e atendimento individualizado a servidores com alterações clínicas detectadas na Semana da Saúde, realizada em maio daquele ano.

Ao longo dos quatro meses, os servidores participaram de avaliações periódicas incluindo bioimpedância, análise de histórico clínico e revisão nutricional, além de receberem orientações para práticas corporais e sugestões de cardápio. O trabalho foi conduzido pela equipe multidisciplinar do Tribunal e, dos 54 servidores inicialmente selecionados, 30 concluíram todas as etapas previstas.

Em parceria com a Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (Copspas), o Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho também lançou a Campanha “Dezembro Laranja”, dedicada à prevenção do câncer de pele. A iniciativa reuniu palestras, atendimentos especializados e parcerias institucionais para ampliar a sensibilização sobre os riscos da exposição solar em um estado onde a radiação ultravioleta atinge níveis críticos.

Na ocasião, o secretário-executivo ressaltou que o Tribunal mantém um calendário contínuo de ações voltadas à saúde dos servidores. “É uma satisfação lançar mais uma campanha. Apesar de dezembro ser um período de desacelerar, nossas ações seguem ativas, oferecendo exames e orientações. O cuidado com a pele muitas vezes não faz parte da nossa cultura, e isso traz consequências para as gerações atuais”, pontuou.

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Solidariedade 

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Entrega de presentes da campanha Natal Solidário no Instituto Educacional Luz do Amanhã e Centro de Estudos e Assistência à Família.

Outra ação da Secretaria, por meio do NQVT, é a campanha Natal Solidário. Em 2024, foram presenteadas 146 crianças de 1 a 4 anos do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Jornalista Paulo Maria Ferreira Leite, em Cuiabá. Já em 2025, foram 116 crianças de 2 a 4 anos atendidas pelo Instituto Educacional Luz do Amanhã e Centro de Estudos e Assistência à Família (CEAF), em Várzea Grande, nesta sexta-feira (12).

“O Natal Solidário é uma campanha que representa o propósito do Tribunal de Contas de cuidar de pessoas. Por meio dessa ação, nós mostramos o olhar do servidor para além dos muros institucionais. É uma tradição já consolidada, que amplia nossas fronteiras e nos permite chegar cada vez mais longe”, destacou Nathália Sato, coordenadora do NQVT.

Promoção de Saúde Física e Mental 

Foto: Diego Castro/MPC-MT
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Terceira campanha de doação de sangue de 2025, em parceria com MT Hemocentro.

Durante o biênio, o NQVT manteve sua atuação como unidade responsável pela promoção de saúde física e mental no Tribunal, ofertando atendimentos contínuos e gratuitos a servidores e seus familiares. Com equipe composta por profissionais especializados, o núcleo estruturou sua atuação em consultas médicas, fisioterapêuticas, psicológicas, nutricionais e odontológicas, além de atendimentos de enfermaria e atividades de ginástica funcional.

No período de 2024 até novembro de 2025, foram registrados 26.458 atendimentos, distribuídos entre serviços médicos (4.841), de enfermaria (6.033), fisioterapêuticos (9.718), psicológicos (4.301), nutricionais (335), odontológicos (793) e ginástica funcional (443).

A unidade também ampliou ações de sensibilização e mobilização social. Em parceria com o MT Hemocentro, foram promovidas quatro campanhas de doação de sangue com a presença da unidade móvel de coleta no estacionamento do Tribunal.

Paralelamente, campanhas voltadas aos cuidados contínuos com a saúde, como Outubro Rosa e Novembro Azul, disponibilizaram gratuitamente exames preventivos aos servidores.

“Durante todo o ano, além da oferta dos atendimentos voltados à saúde mental e física, elaboramos projetos, campanhas e ações efetivas para promover a qualidade de vida dos colaboradores e fortalecer o senso de solidariedade e humanidade por meio de doações, arrecadações, bazares e encontros”, destacou a coordenadora do Núcleo, Nathália Sato.

 

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