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TCE-MT aprova Contas de Gestão da Prefeitura de Pontal do Araguaia

Tribunal de Contas julgou regulares as Contas de Gestão da Prefeitura de Pontal do Araguaia, referentes ao exercício de 2018, com determinações legais, recomendações e aplicação de multas.

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TCE-MT

conselheiro interino Moises Maciel

Conselheiro interino, Moisés Maciel

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) julgou regulares as Contas de Gestão da Prefeitura de Pontal do Araguaia, referentes ao exercício de 2018, com determinações legais, recomendações e aplicação de multas. Sob relatoria do conselheiro interino Moises Maciel, o julgamento foi realizado na sessão ordinária dessa semana.

 

ASSISTA AO JULGAMENTO

 

Em seu voto, que seguiu o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e foi acompanhado por unanimidade do Pleno, o conselheiro ressaltou que, apesar das irregularidades que permaneceram após análise detalhada das contas, não foi constatada qualquer falha gravíssima que maculasse de forma definitiva o julgamento por parte da Corte de Contas.

 

“Pondero que as falhas apresentadas são, na maioria, resultado de um controle interno ineficiente, o qual deve ser implementado e aprimorado pela gestão municipal, em especial no que tange à gestão da frota de veículos, com a implementação da Matriz de Riscos e Controles”, destacou Moises Maciel.

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Contas de Gestão

 

Diferentemente das Contas de Governo, cuja competência para julgamento é do Poder Legislativo – que pode seguir ou não o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas, as Contas de Gestão são julgadas pelo órgão de controle externo. Nelas são analisadas, de forma técnica, os atos praticados pelos ordenadores de despesa na gerência dos recursos públicos, com base nos documentos e informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional.

 

 

 

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Várzea Grande

Desmistificando o Autismo reúne mais de 2,4 mil profissionais em Várzea Grande

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Mais de 2.400 profissionais da educação participaram, na noite desta segunda-feira (8), da capacitação “Desmistificando o Autismo e a Educação Inclusiva”, realizada em Várzea Grande. Essa capacitação foi estruturada pela vereadora por Cuiabá Maysa Leão (Republicanos), e já passou por 23 municípios do estado de Mato Grosso, impactando mais de 15.000 pessoas nos últimos 4 anos.

Ativista, especialista em TEA, TDAH e Inclusão pela PUC-PR, Maysa é uma das principais referências em Mato Grosso na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e da educação inclusiva. A edição da capacitação em Várzea Grande contou com o apoio da Secretaria Municipal de Educação, que reuniu educadores, técnicos em educação, gestores e especialistas para esse debate sobre inclusão escolar, diagnóstico, terapias e Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Ao compartilhar sua trajetória, Maysa relembrou que sua atuação na causa nasceu da experiência como mãe de João Lucas, autista. Desde então, transformou a vivência familiar em uma missão pública de conscientização, acolhimento e defesa de políticas públicas voltadas às pessoas neurodivergentes. “Eu não escolhi essa pauta por acaso. Ela entrou na minha vida através do meu filho e mudou completamente a forma como eu enxergo a educação, a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência”, afirmou.

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A abertura do evento foi realizada pelo servidor público e autista Davi Moretti, que falou sobre os desafios enfrentados por pessoas neurodivergentes e a necessidade de fortalecer a inclusão nas escolas. “Quero que a educação inclusiva chegue até a ponta, que é a escola. Hoje eu luto pela igualdade dessas crianças e pela construção de oportunidades para todos”, destacou.

A programação também contou com a participação da fonoaudióloga Claudiane Marques Campos, que abordou a Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), ferramenta essencial para ampliar a comunicação e a participação de pessoas com dificuldades na fala. A especialista apresentou estratégias e recursos que podem ser utilizados pelos profissionais da educação para promover mais autonomia e inclusão no ambiente escolar.

A prefeita Flávia Moretti ressaltou a importância da iniciativa para a qualificação da rede municipal de ensino. “Aprender nunca é demais. Ter a oportunidade de compartilhar conhecimento com a Maysa Leão é importante para que os educadores levem esse aprendizado para as escolas, para os alunos e para as famílias”. Já a secretária municipal de Educação, Maria Fernanda Figueiredo, destacou que investir na formação continuada dos profissionais é fundamental para garantir uma educação cada vez mais inclusiva e acolhedora.

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Encerrando a capacitação, Maysa reforçou que a transformação da realidade das pessoas com deficiência passa pelo conhecimento e pela preparação dos profissionais que estão diariamente nas salas de aula. “Cada professor que sai daqui mais preparado representa uma criança em desenvolvimento. O meu sonho é que famílias e educadores não precisem mais lutar para que a inclusão aconteça de forma estruturada nas escolas. E isso começa com formação continuada, e compromisso com execução das políticas de inclusão”, concluiu.

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