A 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso decidiu, por unanimidade, aplicar multa de 11 UPFs ao gestor de Itaúba, Valcir Donato, por descumprir o Acórdão 342/2017-TP, que definiu as responsabilidades pela implementação, execução e avaliação das atividades de controle de gestão da alimentação escolar.

Na sessão ordinária de 29.05, os conselheiros acompanharam voto do relator do Monitoramento (Processo nº 321400/2018), conselheiro interino Moises Maciel.

Na mesma sessão da 2ª Câmara, foram julgados mais dois monitoramentos do referido acórdão e, em ambos os casos, as determinações do TCE-MT foram consideradas cumpridas. O Processo nº 321303/2018, referente à Prefeitura de Nova Santa Helena, também foi relatado pelo conselheiro Moises Maciel. Já o Processo nº 321737/2018, da Prefeitura de Sapezal, foi relatado pelo conselheiro interino João Batista Camargo.