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TCE escolhe município de Campo Verde para retomar etapa 2018 do PDI

O município é um dos cases de sucesso do PDI na avaliação do TCE-MT, principalmente em razão do comprometimento dos servidores responsáveis pelos seis projetos do PDI.

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reuniao pdi em campo verde

Equipe do PDI se reuniu com gestores públicos do município de Campo Verde

Campo Verde foi o município escolhido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso para iniciar a etapa 2018 do Projeto 2 do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI, que tem por objetivo incentivar o acesso à informação e à consciência cidadã.

 

Essa nova fase do projeto vai mostrar para os conselheiros de políticas públicas do município, capacitados em 2017, que as ações apontadas como prioritárias pela sociedade, relativas à educação, saúde, assistência social, cultura ou lazer, estão inseridas no Planejamento Estratégico do Poder Executivo para 2018.

 

O município é um dos cases de sucesso do PDI na avaliação do TCE-MT, principalmente em razão do comprometimento dos servidores responsáveis pelos seis projetos do PDI. A retomada dos ações do PDI foi determinada pelo conselheiro presidente Gonçalo Domingos de Campos Neto.

 

Responsável pelo Projeto 2 do PDI, a secretária de Articulação Institucional e Desenvolvimento da Cidadania do TCE-MT, Cassyra Vuolo, fez uma exposição dos resultados alcançados pelo município após a inserção das iniciativas, metas e objetivos no planejamento estratégico do município, no final do ano passado. Ela reforçou a necessidade dos conselheiros de políticas públicas acompanharem o cronograma e o plano de ação do Poder Executivo e de estimularem a sociedade a acompanhar essas ações.

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Prefeito de Campo Verde, Fábio Schroeter

O prefeito de Campo Verde, Fábio Schroeter, destacou a importância de chamar a sociedade à responsabilidade sobre a gestão dos recursos públicos. O prefeito observou que uma administração pública não pode contar apenas com a visão do gestor, ela deve atender aos anseios da sociedade.

 

Contudo, para que isso ocorra, a sociedade precisa se manifestar, mostrar o que deseja para a cidade, e apresentar essa ideia ao gestor, seja ele quem for. “Um planejamento demora cerca de 20 anos, ou cinco prefeitos. A sociedade tem que dizer como é a cidade em que ela quer morar. O comandante não interessa”, pontuou. Ele disse ainda que quando a população exercer seu papel, haverá políticos melhores.

 

Um planejamento demora cerca de 20 anos, ou cinco prefeitos. A sociedade tem que dizer como é a cidade em que ela quer morar. O comandante não interessa”

Fábio Schroeter, Prefeito do Município de Campo Verde

 

Coordenadora do PDI no Tribunal de Contas, a secretária de Apoio às Unidades Gestoras Naíse Silva Freire explicou que o TCE-MT está retomando por Campo Verde, em 2018, um trabalho iniciado em 2012 e que teve uma fase importante ano passado, com a inserção das demandas da sociedade no Planejamento Estratégico dos município. Em 2017, foram realizadas oficinas nos 24 municípios adesos ao programa e, segundo Naíse, esse é um trabalho que não pode retroceder.

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Comunidade rurais próximas a Campo Verde estão isoladas e pedem socorro

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A reunião aconteceu em frente à Escola Agrícola, prefeito de Campo Verde e o deputado Allan Kardec, participaram

Pelo menos 8 comunidades da região da Serra de São Vicente (90 km da capital), fizeram uma manifestação ontem (22.06) para pedir socorro. Segundo as lideranças comunitárias, eles estão isolados, sem assistência e sem apoio técnico para desenvolverem suas atividades.

O problema, de acordo com o presidente da Associação Córrego do Ouro, Nadir Moreira, é a situação geográfica dos assentamentos, onde moram 2 mil famílias, nunca foi esclarecida. “Ninguém aqui sabe a qual município nós, de fato pertencemos”.

Moreira diz que o problema vem se arrastando há 3 décadas e chegou agora a um estado insustentável, pois essa indefinição não permite a regularização das terras e por consequência trava o sistema de crédito e dificulta o processo de produção, colocando todas as famílias em dificuldades. eles reivindicam que a região seja anexada ao município de Campo Verde.

“Além de estar mais próximo da gente Campo Verde é quem nos atende com assistência à saúde e na manutenção das estradas, além disso, Campo Verde é um município produtor agrícola e possui políticas de apoio ao setor rural”. O representante dos assentados disse que as comunidades estão reivindicando que a Assembleia Legislativa interfira e vote um projeto lei que permita que o território dos assentamentos rurais seja anexado ao município.

O prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, que participou da manifestação, se mostrou solidário à anexação da região. “São comunidades que têm uma ligação muito forte com a gente e esse remanejamento já tem projetos em andamento junto ao estado, que contempla a região dos assentamentos”, informou.

ENTENDA O CASO

O Assentamento Mata Mata que compõe o grupo dos oito, já foi considerado a “menina dos olhos” do Governo durante a gestão Dante de Oliveira (1987/1990). Naquele período o Governo levou a energia e água tratada, construiu pontes de concreto e forneceu sistema de irrigação. Como resultado desses investimentos só o Mata Mata foi responsável por 15% dos produtos de hortigranjeiros que abasteciam Cuiabá e Várzea Grande.

De lá para cá a região foi perdendo essa assistência por parte da Capital e para complicar ainda mais, a Lei Federal 10.500/2017 definiu um novo reordenamento territorial para os municípios brasileiros e determinou que os assentamentos Mata Mata, Santo Antônio da Fartura, Bigorna, Córrego do Ouro, Serrana, Bom Jardim e São Vicente, alguns deles pertencentes a Santo Antônio de Leverger e Chapada dos Guimarães, fossem todos anexados ao território do município de Campo Verde.

Ocorre que, apesar da Lei ter definido o novo layout a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) antiga SEPLAN, em seus registros considera aquele território como sendo uma área branca isolada pertencente a Cuiabá. Santo Antônio e Chapada alegando prejuízo iniciaram uma serie de interpelação jurídicas, fato que, por força de uma decisão liminar Campo Verde está hoje impedido de assumir de vez e realizar qualquer tipo de investimento na área dos assentamentos.

 

 

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