Tangará da Serra

Prefeito decreta toque de recolher após confirmação de 48 casos de coronavírus

Dos 48 casos confirmados em Tangará da Serra, 11 foram por transmissão importada, 24 por transmissão local e 13 por transmissão comunitária.

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Prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira

O Prefeito de Tangará da Serra, Fábio Martins Junqueira anunciou a retomada do Toque de Recolher, que já inicia nesta sexta-feira (22.05), a partir das 20h. Uma medida importante que será adotada no Município, considerando que Tangará da Serra, registra 48 pessoas contaminadas por Coronavírus, um total de 400 notificações, e 22 pessoas já estão curadas, 25 em isolamento domiciliar e 01 que segue internado em enfermaria.

295 casos já foram descartados e 57 estão em investigação. Dos 48 casos confirmados, 11 foram por transmissão importada, 24 por transmissão local e 13 por transmissão comunitária.

“Em Tangará da Serra, graças a Deus, as coisas vão caminhando com equilíbrio. Mas isso não quer dizer que os casos não irão aumentar. Como se trata de uma epidemia viral, ela vai se propagar, e o que nós desejamos é que possamos cuidar das pessoas de forma que elas tenham o mínimo de problema possível”, afirmou Junqueira.

Fonte: AMM

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Associação Comercial entra na Justiça para abertura do comércio; Justiça nega liminar

No Mandado de Segurança, a CDL alegou que o Decreto teria causado pânico no empresariado local, que já havia se esforçado para paralisar as atividades até o dia 5 de abril. Argumentou ainda que alguns conseguiram dar férias aos empregados

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Justiça nega liminar para abertura do comércio em Tangará da Serra

O juiz Francisco Ney Gaíva, da 4ª Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra, negou liminar em mandado de segurança impetrado pela Associação Comercial e Industrial de Tangará da Serra – CDL, contra ato do prefeito Fábio Martins Junqueira e da secretária de administração, Maria das Graças Souto. A CDL pediu a suspensão de parte do Decreto nº 139, de 31 de março 2020, que entre outras medidas proibiu atendimento ao público pelo comércio local até o dia 20 de abril, com exceção do atendimento via entrega, retiradas no local e serviços essenciais.

 

Ao negar a liminar no Mandado de Segurança, o magistrado destacou que a decisão judicial não pode substituir o critério de conveniência e oportunidade do Poder Executivo, especialmente em tempos de crise e calamidade, porque o Poder Judiciário não dispõe de elementos técnicos para a tomada de decisão equilibrada.

 

No Mandado de Segurança, a CDL alegou que o Decreto nº 139 teria causado pânico no empresariado local, que já havia se esforçado para paralisar as atividades até o dia 5 de abril. Argumentou ainda que alguns conseguiram dar férias aos empregados, outros tinham disponibilidade de crédito para ajuda emergencial, mas a maioria não tem recursos e já estaria demitindo trabalhadores.

 

O magistrado ressaltou ainda que trata-se de uma situação excepcional e que não apenas o município de Tangará da Serra, mas todos os esados têm adotado medidas de contenção da disseminação do vírus. “E, como ressaltado pelos próprios impetrantes, em sua inicial, tais medidas têm se mostrado eficazes até o momento”, destacou.

 

Francisco Ney Gaíva frisou que a gravidade da emergência causada pela pandemia da Covid-19 exige das autoridades brasileiras, em todos os níveis de governo, a efetivação concreta de proteção à saúde pública, com a adoção de todas as medidas possíveis para o apoio e a manutenção das atividades do Sistema Único de Saúde.

 

O fato de o município ainda não ter sido enquadrado como local de transmissão comunitária só atesta que as medidas tomadas preventivamente estão surtindo efeito. E ainda que a tomada dessas decisões cabe ao Poder Executivo e não ao Judiciário, que somente pode atuar no controle da legalidade, e não substituir a análise de conveniência e oportunidade do ato administrativo.

 

 

 

 

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