TRIBUNAL DE JUSTIÇA MT

Tangará da Serra adere a campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica

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 Representantes de 28 farmácias e drogarias com sede em Tangará da Serra (239 km a médio-norte) atenderam ao chamado da juíza da Vara da Violência Doméstica da Comarca, Edna Ederli Coutinho, e assinaram o termo de adesão da campanha Sinal Vermelho para a Violência Doméstica do Poder Judiciário.
 
O lançamento da campanha no município ocorreu na manhã desta terça-feira (15), no anfiteatro do Centro Cultural “Pedro Alberto Tayano Filho”, com a presença de autoridades ligadas a Segurança Pública e farmacêuticos. Idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) a campanha tem como foco ajudar mulheres em situação de violência a pedirem ajuda nas farmácias do país.
 
“A campanha foi planejada para ajudar mulheres durante a pandemia e irá perdurar até o final do ano. Durante o isolamento social, elas acabam mais expostas e a dificuldade em denunciar é maior já que estão o tempo todo com o agressor. Muitas só conseguem ir à farmácia para comprar algum remédio e neste momento tem a chance de pedir socorro”, destaca a magistrada.
 
Para pedir socorro basta que a vítima risque um “X” vermelho na palma da mão, que pode ser feito com caneta ou mesmo um batom, e mostra o sinal para o atendente. Com o nome e endereço da mulher em mãos, os atendentes das farmácias e drogarias que aderirem à campanha deverão ligar, imediatamente, para o 190 e reportar a situação. “O farmacêutico figura como comunicante do crime e não como testemunha”, reforça a juíza.
 
A farmacêutica Manoela Crispim vive e trabalha há 10 anos em Tangará da Serra, atuando há 11 anos na profissão ficou feliz em saber que a classe teve visibilidade. “Achei a campanha muito bacana, primeiro porque as mulheres terão um novo canal de denúncia e depois por enxergarem os farmacêuticos como parceiros.
 
Muitas vezes, principalmente no interiorzão do Estado temos contato com mulheres com escoriações, mas não podíamos fazer nada, apenas vender o medicamento. Agora com esta parceria é diferente”, acredita.

Dados – Segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), de número de feminicídios em Mato Grosso aumentou 40% entre os meses de janeiro a agosto de 2020, em comparação ao mesmo período do ano passado. Nos oito primeiros meses deste ano, 35 feminicídios foram registrados, no entanto, este número pode ser alterado, conforme o andamento das investigações policiais. Já em 2019, este número chegou a 25 casos.
 
 
Alcione dos Anjos
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 

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Saiba quem são os plantonistas neste fim de semana

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A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves é a plantonista do Tribunal de Justiça de Mato Grosso neste fim de semana (26 e 27 de setembro). Ela ficará responsável pelo recebimento dos feitos cíveis e criminais de urgência, como mandados de segurança e habeas corpus. A magistrada contará com a assessoria da Terceira Secretaria de Direito Privado, que atende pelo número do celular do plantão: (65) 99989-5920.
 
O sistema de plantão só é aplicável nos feriados, finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Outrossim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da CNGC aplicáveis à situação em questão.
 
Em virtude das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Covid-19 (novo coronavírus) adotadas pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, fica dispensado o comparecimento pessoal no plantão judiciário forense da Primeira e Segunda Instâncias.
 
Comarcas – Em Cuiabá, as ações cíveis urgentes ficarão a cargo da juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 10ª Vara Cível. A gestora Daiane Sabbag França dará suporte à magistrada e o contato é: (65) 99948-8823 ou pelo e-mail: [email protected] .
 
Os casos criminais ficarão sob a responsabilidade do juiz Jamilson Haddad Campos, da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, com auxílio do gestor Murilo de Araújo Vieira, que poderá ser contatada pelo telefone (65) 99949-0558 e pelo endereço eletrônico: [email protected] .
 
No Fórum de Várzea Grande e Poconé, as ações cíveis e criminais de urgência serão recebidas pela juíza Marilza Aparecida Vitório, da Segunda Vara Criminal. O apoio ao plantão será realizado pela gestora Cássia Regina Pinheiro Navarros. O telefone de contato é: (65) 99225-1385.
 
Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, disponibilizou o telefone (65) 99202-6105, para atendimento das medidas de plantão, que se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).
 
A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.
 
Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.
 
As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.
 
Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou email institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.
 
 
Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.
 
 
Veja AQUI os plantões das comarcas.
 
 
 
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

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