Gustavo Sales/Agência Câmara Relator da PEC dos precatórios, Darci de Matos O relator da chamada PEC dos Precatórios, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu nesta quinta-feira...
A OAB Nacional encaminhou, nesta quarta-feira (8), para o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, um parecer a respeito da inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) nº...
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Reprodução: iG Minas Gerais Redução do benefício para aposentados por invalidez é inconstitucional, afirma Justiça de Santa Catarina A Justiça de Santa Catarina decidiu nesta semana...
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A OAB Nacional obteve, nesta quarta-feira (9), mais uma importante vitória para a advocacia e a cidadania. A ação direta de inconstitucionalidade nº 4.296, proposta pela...
A Prefeitura de Rondonópolis obteve decisão favorável em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Lei Municipal 9.838/2018 que previa o cancelamento das multas por avanço...
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, seguindo voto do relator, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido...
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