Parecer jurídico elaborado pela Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM esclarece as prefeituras que o pagamento de gratificação a servidores exclusivamente comissionados que exercem a função...
O presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória que estende até 2022 o pagamento de gratificações a servidores requisitados pela Advocacia-Geral da União (AGU). A MP...
A Medida Provisória 1013/20 prorroga até 2 de dezembro de 2022 o pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária a servidores ou...
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