O Projeto de Lei Complementar (PLP) 66/21 dá prazo de 30 dias, após a sanção da lei orçamentária de 2021, para o Poder Executivo retirar os...
Isac Nóbrega/PR Nome do presidente passou por ‘boom’ de popularidade em 2018 O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou, com dois vetos, o projeto de lei...
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) deverá ter seus recursos preservados de contingenciamentos. É o determina a Lei Complementar 177, de 2021, sancionada na terça-feira...
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com dois vetos, o projeto de lei complementar que veda a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à...
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