Crédito: Prefeitura de Campo Novo do Parecis O Ministério Público do Estado de Mato Grosso está realizando um levantamento de todos os decretos municipais que tratam...
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O Projeto de Lei 500/21 adia para 1º de janeiro de 2022 a aplicação de multas às empresas que descumprirem a Lei Geral de Proteção de...
O Projeto de Lei 578/21 determina a aplicação imediata de penalidades a empresas que descumprirem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) .Em análise...
O Projeto de lei nº 146/2021 estabelece cassação da inscrição estadual de empresas que descumprirem as medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia do coronavírus (Covid-19) em...
A Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Criança e Idoso de Várzea Grande (DEDMCI) prendeu nesta quinta-feira (28.01), dois homens por crimes no âmbito da violência...
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