O Projeto de Lei 5442/20, do Senado Federal, autoriza a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para desapropriações de áreas destinadas a...
O Fundo Nacional de Aviação Civil deve ser aplicado exclusivamente no desenvolvimento e fomento do setor de aviação civil e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil....
Foi aprovado em sessão remota nesta quinta-feira (3) o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 468/2017, que autoriza a aplicação dos recursos do Fundo...
Os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil poderão ser utilizados para cobrir custos de desapropriações em áreas de ampliação aeroportuária. É o que determina um...