A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, a vice-presidente, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro e o Corregedor Geral da Justiça, desembargador...
PL do deputado Silvio Fávero defende adiamento do pagamento de custas judiciais Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) apresentou, na sessão...
Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT O deputado estadual Silvio Fávero (PSL) apresentou durante a primeira sessão ordinária de 2021, na terça-feira (2), um Requerimento (nº 18/21) reivindicando...
O Projeto de Lei 3542/20 determina a isenção de custas processuais para a solicitação e revisão de medidas protetivas às mulheres em situação de violência doméstica,...
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