Quem negociar dados provenientes de interceptações telefônicas, de informática ou telemática estará sujeito a pena de dois a quatro anos de reclusão. É o que estabelece...
Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Lucena: “A negação do Holocausto é criminalizada em 23 países do mundo” O Projeto de Lei 4974/20 criminaliza a negação, promoção, depreciação...
Um projeto em tramitação no Senado propõe a criminalização da prática de furar fila da vacinação e a de simular a aplicação do imunizante. O PL...
A prática de furar a fila da vacinação contra o novo coronavírus pode se tornar crime. A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (11) proposta que...
O Projeto de Lei 3135/20 torna crimes os atos violentos praticados contra pessoas pobres, em razão de ódio pela condição de pobreza. A proposta, do deputado...
O Projeto de Lei 3250/20 criminaliza e define como hediondos atos de zoofilia (sexo com animais) e necrofilia (sexo com cadáveres). Segundo o texto, que tramita...
O Projeto de Lei 2917/20 impede prefeitos e governadores de determinarem, durante estado de calamidade pública, medidas que interfiram em direitos fundamentais, como a livre locomoção....
O Projeto de Lei 2917/20 impede prefeitos e governadores de determinarem, durante estado de calamidade pública, medidas que interfiram em direitos fundamentais, como a livre locomoção....
Tânia Rêgo/Agência Brasil Proposta pretende assegurar, entre outros, o direito ao livre exercício dos cultos religiosos O Projeto de Lei 2996/20 transforma em crime de abuso...
Apresentado em setembro, o Projeto de Lei 4.522/2020 já recebeu mais de quatro mil comentários de internautas (a favor ou contra a proposta) nas redes sociais...
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