JURÍDICO3 dias atrás
Quarta Turma revoga indenização de lucros cessantes para empreendedora impossibilitada de concluir loteamento
Conteúdo da Página Por considerar que eventual lucro decorrente da comercialização de empreendimento imobiliário configura mera expectativa de direito, a Quarta Turma do Superior Tribunal de...