O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta terça-feira (16), a proposição de um anteprojeto de lei com 24 propostas que alteram parte da legislação processual...
Foto: ANGELO VARELA / ALMT Somente as atividades relacionadas à avicultura e à suinocultura são regulamentadas em Mato Grosso. O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou...