JURÍDICO3 meses atrás
TRF4 não reconhece legitimidade de entidade privada para ajuizar processo sobre restrições na pandemia
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que extinguiu processo ajuizado pelo Instituto Nogueira e Barros de Desenvolvimento Humano, Social e Político (INBDS),...
