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TAC formaliza criação de Comitê da Queimada em Matupá

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8 anos atrás

10 de agosto de 2016, 17:10

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Onze instituições se uniram em Matupá e acabam de criar o Comitê da Queimada, um canal permanente de interlocução com a sociedade. O objetivo é somar esforços para conscientizar a população sobre os malefícios das queimadas urbanas nos âmbitos ambiental e sanitário. Pretende-se, também, viabilizar a punição dos infratores. O Comitê foi formalizado por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Além do Ministério Público, fazem parte do Comitê a Prefeitura de Matupá, Câmara de Vereadores, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, Secretaria Municipal de Obras e Transportes, Secretaria Municipal de Educação, Vigilância Sanitária, Coordenadoria de Fiscalização e Tributos, Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Unidade Desconcentrada de Guarantã do Norte) e Companhia da Polícia Militar de Matupá.

Junto com a criação do Comitê da Queimada, também foram divulgados o Sistema 190, de contato direto com a Polícia Militar; o (66) 3595-3100 do Setor de Fiscalização e Tributação da Prefeitura de Matupá; (66) 3552-2269 da Unidade Desconcentrada da Sema em Guarantã do Norte; (66) 99604-8025/ 9902-5699 da Secretaria de Meio Ambiente e (66) 99933-8344 da Secretaria de Obras.

O trabalho de prevenção, conforme o promotor de Justiça Substituto, não se limitará às salas de aula. A Secretaria Municipal de Saúde também deverá implementar dentro das unidades de saúde, divulgação cartográfica do comitê da queimada para que durante as visitas domiciliares os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias realizem campanhas educativas na população sobre os malefícios das queimadas, notadamente na saúde infanto-juvenil.

A divulgação sistemática do comitê da queimada ficará a cargo da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores. A orientação é para que seja dado ênfase aos telefones de contato para recebimento de denúncias, bem como dos arranjos legais referentes à responsabilidade dos infratores e dos proprietários de lotes que não realizarem a limpeza devida de seus terrenos. O Ministério Público ficará responsável pela atividade fiscalizatória.

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Morre a menina baleada por engano por agentes da PRF

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7 meses atrás

16 de setembro de 2023, 13:29

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Da Redação

Morreu, na manhã deste sábado (16.09), a menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, baleada na coluna e na cabeça durante uma ação equivocada da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.

Na última quinta-feira (14.09), Heloísa sofreu uma parada cardiorrespiratória, que foi revertida pela equipe de saúde após seis minutos. Ela estava internada no Hospital Adão Pereira Nunes.

A família da criança fazia uma viagem em um carro de passeio, que começou a ser perseguido por uma equipe da PRF. Dentro do veículo estavam Heloísa, os pais dela, a tia e uma irmã. O carro foi perseguido e alvejado por disparos feitos por policiais.

Os policiais envolvidos na abordagem foram afastados da corporação, que iniciou uma investigação interna. O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a prisão preventiva dos três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos.

Também é investigada a atuação de um dos policiais que chegou a visitar a vítima no CTI do hospital. O procurador Eduardo Benones representou pela prisão dos agentes Fabiano Menacho Ferreira — que admitiu ter feito os disparos —, Matheus Domicioli Soares Viegas Pinheiro e Wesley Santos da Silva.

Na peça, Benones afirma que 28 agentes da PRF foram até o hospital logo após o incidente “numa tentativa inequívoca de intimidar” a família e lembra que um deles, à paisana, conseguiu chegar até a emergência pediátrica e falar com o pai da menina.

“A presença de 28 inspetores no hospital, no dia do ocorrido, em contato visual e às vezes verbal, com as vítimas demonstra uso indevido da força corporativa”, escreveu Benones na justificativa.

Segundo a polícia, o carro em que a família estava era roubado. O pai de Heloísa disse que tinha adquirido o veículo recentemente e não sabia da situação irregular.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a PRF terá que acelerar a “revisão da doutrina policial e manuais de procedimentos”.

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