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STN divulga ranking da qualidade da informação contábil e fiscal dos municípios no Siconfi

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A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou o ranking da qualidade da informação contábil e fiscal. O levantamento tem como objetivo avaliar a consistência da informação enviada pelos entes federados brasileiros por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A expectativa é de fomentar a melhoria da informação contábil e fiscal.

Segundo informações disponíveis no site da STN, são quatro dimensões de avaliação analisadas: gestão da informação; informações contábeis; informações fiscais e informações contábeis x informações fiscais. Cada dimensão reúne um conjunto de verificações que têm o mesmo objetivo ou que sejam relacionadas às mesmas informações, incorporando conceitos evidenciados no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Publico (MCASP), Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) nas instruções e guias de preenchimento do Siconfi.

Neste ano, o posicionamento dos Municípios no ranking ocorreu em três recortes: visão nacional, contemplando os Municípios da federação; ranking estadual dos Municípios estabelecendo comparação em nível estadual e análise micro regional dos Municípios.

Considerações da CNM
Apesar de considerar o ranking da STN uma iniciativa importante para demonstrar como os contadores e contabilistas municipais estão conseguindo atender às frequentes mudanças estabelecidas pelo órgão regulador central, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) entende que mais do que destacar os Municípios bem posicionados, é necessário compreender os gargalos que impedem que todos alcancem os resultados desejados.

Por isso, projetos como a exigência de um selo de certificação para sistemas de informações contábeis municipais e a discussão sobre a adoção de padrões contábeis diferenciados para os Municípios brasileiros de pequeno porte têm sido abordados pela Confederação em parceria com a professora da Universidade de Brasília (UnB), Diana Lima. Segundo a docente, a própria Federação Internacional de Contadores (IFAC, em inglês) discute o desenvolvimento de um padrão para pequenas entidades públicas (IPSAS Lite), o que seria muito importante para o Brasil em razão das suas características. Em 2018, 45% dos Municípios brasileiros foram enquadrados na faixa de 0,6 (menor faixa) e receberam entre R$ 3,8 e 10 milhões anuais a título de Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sendo a maioria deles com menos de 5 mil habitantes.

Clique aqui para acessar o ranking de 2020.

Fonte: AMM

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AMM apoiará municípios na consolidação e fortalecimento dos consórcios

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A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM irá apoiar os prefeitos na reativação e consolidação dos consórcios intermunicipais. Uma coordenação será criada dentro da estrutura da entidade para contribuir com o fortalecimento das estruturas no estado. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (15) pelo presidente da instituição, Neurilan Fraga, durante a eleição da presidência do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Rio Cuiabá.

Durante a solenidade, Fraga disse que foi o idealizador da política que dividiu os 141 municípios do estado em 15 consórcios, durante o Governo Blairo Maggi. “Um dos primeiros consórcios criados foi o da Baixada Cuiabana, que reúne os municípios aqui representados”, lembrou.

Ele lamentou que os consórcios estejam enfraquecidos. “Hoje, infelizmente, os consórcios perderam a sua essência de desenvolvimento e integração. Hoje nove estão desativados e outros funcionam com muita dificuldade”, acrescentou.

O processo contou com a condução do ex-prefeito de Rosário Oeste, João Balbino, que presidiu o consórcio nos últimos anos. Ele afirmou que os novos gestores têm como desafios principais a regularização fundiária, o licenciamento ambiental e a venda dos produtos oriundos da agricultura familiar na capital. “Os municípios que compõem o consórcio, com a exceção de Cuiabá e Várzea Grande, possuem o mesmo perfil econômico, social e cultural. Temos a vocação para a produção de alimentos, mas não conseguimos colocar esses produtos à venda no maior mercado consumidor do estado”, criticou.

A escolha do grupo foi decidida em consenso pelos prefeitos presentes e contará com a liderança do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro. A diretoria do consórcio ainda conta com a participação dos prefeitos de Nossa Senhora do Livramento, Silmar Gonçalves, e de Jangada, Rogério Meira.

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro, enalteceu a liderança do presidente da AMM, Neurilan Fraga por mostrar que a união faz a força do municipalismo. Ele frisou que na condução do consórcio, pretende trabalhar de forma integrada com a instituição e os municípios da baixada cuiabana. Emanuel destacou que a região deverá ter o reconhecimento como polo, que tem força econômica, política e administrativa. “Temos história e tradição. Crescemos em número de população e economicamente, mas perdemos politicamente. Lembramos que somos a mola propulsora do estado, unindo Cuiabá, várzea Grande e os municípios próximos. Vamos fazer deste consórcio um modelo de integração, de uma gestão compartilhada de sucesso”, garantiu

 Na ocasião, Emanuel anunciou que através da Secretaria Municipal de Turismo da Capital, criada recentemente, será elaborado o Plano de Desenvolvimento Econômico e Integrado. “A meta é valorizar o potencial de belezas naturais turísticas e a fonte econômica de toda a região da baixada cuiabana, assinalou.

Confira a nova estrutura gestora do Consórcio do Vale do Rio Cuiabá:

Presidente – Emanuel Pinheiro (Cuiabá)

1º vice-presidente – Silmar de Souza Gonçalves (Nossa Senhora do Livramento)

2º vice-presidente – Rogério Meira (Jangada)

Conselho Fiscal:

1º Francieli Magalhães de Arruda (Santo Antônio de Leverger)

2º Alex Steves Berto (Rosário Oeste)

3º Osmar Froner (Chapada dos Guimarães)

1º Suplente – Atail Marques do Amaral (Poconé)

2º Suplente – Benacil Lemes (Acorizal – interino)

3º Suplente – Natal de Assis (Planalto da Serra)

Secretário Executivo: Eduardo Belmiro da Silva

Fonte: AMM

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