JUSTIÇA

STJ envia processo contra Eduardo Cunha para Justiça Eleitoral

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (4) enviar para a Justiça Eleitoral o processo que o ex-deputado federal Eduardo Cunha responde na Justiça Federal do Rio Grande do Norte pelo crime de lavagem de dinheiro. Pela decisão, caberá ao foro eleitoral avaliar o que será ou não aproveitado do processo.

Os ministros julgaram um habeas corpus protocolado pela defesa. Os advogados de Cunha alegaram que as acusações devem ser julgadas pela Justiça Eleitoral, pelo fato de a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) fazer as imputações no contexto de delitos eleitorais. De acordo com a acusação, Cunha e o ex-deputado Henrique Eduardo Alves teriam recebido propinas de empreiteiras.

Cunha cumpre prisão domiciliar por condenação em outro processo, que está relacionado à Operação Sepsis, investigação que apurou o pagamento de propina de empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Edição: Lílian Beraldo

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JUSTIÇA

Balcão Virtual agiliza e desburocratiza atendimento na Justiça Federal no Piauí

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Com o objetivo de agilizar e desburocratizar o atendimento aos cidadãos no âmbito do 1º Grau do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), entrou em funcionamento, no dia 22 de março, o Balcão Virtual, que permite o acesso, por meio de videoconferência, de partes, representantes e pessoas interessadas às Secretarias das Varas da Seção Judiciária do Piauí e das Subseções vinculadas. O acesso é feito pela Internet e o atendimento segue o mesmo horário de expediente destinado ao atendimento presencial, que, na Seção Judiciária do Piauí é de 8h às 13h.

O Balcão Virtual funciona sem a necessidade de agendamento prévio. Ao ingressar na reunião, a pessoa deve aguardar a ordem de atendimento na sala de espera. Nos casos de sigilo ou segredo de Justiça, o atendimento somente será prestado após a exibição de documento oficial que identifique a parte ou representante com procuração ou substabelecimento nos autos.

Com isso, mais uma forma de atendimento pode ser utilizada pelas partes, procuradores e pessoas interessadas, consistindo em importante avanço tecnológico que facilita o acesso à Justiça, além de prestar importante colaboração no enfrentamento da pandemia, evitando deslocamentos desnecessários até as instalações físicas.

Fonte: SJPI/TRF1

Fonte: CNJ

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