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STJ atende recurso do Governo de MT e mantém competência da Vara Especializada da Saúde Pública

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O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acolheu questão de ordem proposta pelo Governo de Mato Grosso para manter a Vara Especializada da Saúde Pública do Estado como unidade para julgar e processar casos afetos à saúde pública. 

A decisão é do dia 14 de abril e determina que os processos ajuizados pelas partes originariamente na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande continuem tramitando normalmente. 

No recurso, o Governo de Mato Grosso solicitou esclarecimento sobre a extensão de uma medida liminar.

Conforme o ministro, somente as ações que não eram originárias na Vara da Saúde devem ser redistribuídas. “Não há qualquer determinação na medida liminar no que tange aos processos ajuizados pelas partes originariamente na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Comarca de Várzea Grande/MT, os quais, portanto, poderão prosseguir normalmente no referido juízo, até determinação ulterior”, escreveu Og Fernandes, em trecho da decisão. 

O ministro estabeleceu, ainda, a imediata suspensão dos processos sobre o tema que estejam em tramitação ou propostos nas várias comarcas e juizados especiais do Estado, até que o  Incidente de Assunção de Competência seja julgado em definitivo, caso o fundamento, expresso ou implícito, seja ato administrativo do TJMT, independentemente da matéria ou dos sujeitos envolvidos.

O STJ determinou, por fim, que os feitos redistribuídos com fundamento nessa norma retornem temporariamente aos juízos de origem, inclusive no que diz respeito ao julgamento de mérito.

Fonte: GOV MT

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Uma pessoa é presa em flagrante com arma de fogo na Operação Ares, na região de Chapada dos Guimarães

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A Polícia Civil em Chapada dos Guimarães realizou nesta terça-feira (11.05) mais uma etapa da Operação Ares para cumprimento de mandados de busca e apreensão em investigações que apuram diversos crimes ocorridos na região, entre eles, uma tentativa de homicídio.

Armas foram apreendidas e uma pessoa foi presa em flagrante em Nova Brasilândia por posse irregular de arma de fogo de uso permitido. O cumprimento das ordens judiciais contou com apoio da Gerência de Operações Especiais, da Diretoria de Atividades Especiais da Polícia Civil.

A primeira fase da operação foi realizada no final de abril, quando foram cumpridos mandados de busca em Cuiabá e Chapada dos Guimarães.

De acordo com o delegado de Chapada dos Guimarães, Alexandre Nazareth, a operação buscou a apreensão de armas de fogo relacionadas em diversos crimes investigados pela Delegacia de Chapada dos Guimarães.

Os alvos da fase realizada nesta terça-feira estão relacionados à investigação de uma tentativa de homicídio ocorrida em Nova Brasilândia. A vítima sofreu seis disparos de arma de fogo e está hospitalizada, com os projeteis ainda alojados no corpo.

Fonte: GOV MT

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