JUSTIÇA

STJ anula quebra de sigilo de investigados por rachadinha na Alerj

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (23) anular duas decisões da Justiça do Rio de Janeiro que determinaram a quebra do sigilo bancário e fiscal de investigados pelo suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). 

Por 4 votos a 1, a Quinta Turma do tribunal entendeu que a decisão que determinou a quebra dos sigilos era genérica e sem fundamentação. Durante o julgamento, os ministros citaram que a autorização para a quebra tinha apenas quatro linhas e não citava o nomes dos alvos e a descrição da investigação. 

A decisão deve alcançar cerca de 90 envolvidos no suposto esquema, entre eles, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), cujo recurso protocolado pela defesa motivou o julgamento. 

Na próxima semana, o STJ voltará a julgar o caso e deve definir a validade de relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que basearam as investigações na Alerj. 

Edição: Aline Leal

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JUSTIÇA

Judiciário e Executivo discutem melhorias na saúde no sistema prisional de RR

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A juíza titular da Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) Joana Sarmento debateu com o governo do estado demandas dos profissionais de saúde que atuam dentro do sistema prisional. Em reunião com o governador Antônio Denarium, a magistrada detalhou as reivindicações enviadas à Vara pelos trabalhadores de saúde lotados nas unidades prisionais.

Segundo a juíza, os profissionais formularam um documento, e enviaram à Vara. Na lista de reivindicações, estão o aperfeiçoamento quanto às questões de fornecimento de medicamentos, melhoria no cardápio alimentício dos detentos e a regularidade no transporte dos reeducandos para exames e consultas médicas externas que forem necessárias.

“Tratamos principalmente sobre o fluxo de exames e acompanhamento das principais doenças que atingem o sistema prisional, como HIV e tuberculoso. Tratamos ainda sobre a melhoria do atendimento às reeducandas grávidas”, destacou a magistrada. Esteve em pauta ainda o reforço do atendimento médico dentro do maior presídio de Roraima, a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc). “A proposta é aprimorar o atendimentos de saúde dentro das unidades prisionais para minimizar a remoção de presos para unidades médicas.”

“Discutimos assuntos importantes para que seja feito o alinhamento entre a Sesau e a Sejuc, e assim, juntas, tenham mais condições de levar melhorias na saúde para todos os presos, com mais medicamentos, alimentação saudável e atendimentos odontológicos”, reforçou o governador Antônio Denarium. ⁣A reunião ocorreu na quarta-feira (24/2), no palácio do Governo, e contou ainda com a participação do secretário estadual da Saúde, Marcelo Lopes, da Secretaria de Justiça e Cidadania, André Fernandes, e do secretário de Segurança Pública, Edison Prola.

Fonte: TJRR

Fonte: CNJ

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