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STF: teto constitucional incide sobre soma de pensão e aposentadoria

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) que o teto constitucional para remuneração no serviço público incide sobre a soma de aposentadoria e pensão por morte recebidos pelos servidores públicos. Com a decisão, o valor dos ganhos não pode ultrapassar R$ 39,2 mil, valor do salário dos ministros da Corte, que foi definido pela Constituição como teto. 

A decisão não se aplica aos casos nos quais a Constituição autorizou a acumulação de cargos públicos, como os casos de professores e de profissionais de saúde. Nesses casos, por uma decisão anterior do STF, o teto incide separadamente nos pagamentos. 

A questão foi decidida em um recurso da União no processo envolvendo uma servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) que recebe sua aposentadoria e uma pensão por morte do marido. Na época em que o caso deu entrada na Justiça, a servidora ainda trabalhava e acumulava a pensão com o salário. 

No julgamento, por 7 votos a 3, prevaleceu o voto do relator, ministro Marco Aurélio. Para o ministro, o limite deve ser considerado para o pagamento dos benefícios. “Em um país em que tantos necessitam de teto, alguns querem fugir do teto constitucional”, disse. 

Pela tese definida no julgamento, ocorrendo a morte após promulgação da Emenda Constitucional 19/1998, quando houve mudanças nas regras da administração pública, “o teto incide sobre o somatório de remuneração ou provento e pensão percebida por servidor”.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli, ficaram vencidos na votação e entenderam que o teto incide separadamente sobre cada tipo de pagamento.

Edição: Bruna Saniele

Fonte: EBC Geral

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Polícias fazem operação contra exploração sexual de crianças

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As polícias Civil de São Paulo e Federal fazem hoje (25) uma operação contra suspeitos de compartilhar imagens de abuso sexual de crianças e adolescentes. A operação Black Dolphin está cumprindo 219 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minhas Gerais e do Rio Grande do Sul.

De acordo com a Polícia Federal (PF), o objetivo é localizar arquivos digitais desse tipo de abuso que são compartilhados na deep web, uma espécie de rede invisível para o usuário comum.

Os alvos da operação são suspeitos de se valer do anonimato para exibir, acessar e compartilhar essas imagens.

No bairro do Cachambi, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, uma pessoa foi presa em flagrante, por possuir imagens de abuso sexual infantil, segundo a PF.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: EBC Geral

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