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STF paralisa até o fim da pandemia ações sobre terras quilombolas

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Supremo Tribunal Federal
Correio do Povo

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Na terça-feira (23), foi decidido que o Supremo Tribunal Federal ( STF ), irá paralisar até o fim da pandemia do novo coronavírus, ações na Justiça que envolvem posse e propriedades de terras quilombolas . Com 9 votos contra 2, os ministros avaliaram ação enviada pelos partidos PSOL, PSB, PT, PCdoB e Rede e pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas. As informações foram apuradas pelo G1. 

No mesmo processo, o tribunal determinou que o governo federal elabora um plano específico de combate a covid-19 entre as comunidades quilombolas. O ministro Edson Fachin, deu o voto decisivo sobre a decisão de suspender ações. 

“A manutenção da tramitação de processos, com o risco de determinações de reintegrações de posse, agrava a situação das comunidades quilombolas, que podem se ver, repentinamente, aglomerados, desassistidos e sem condições mínimas de higiene e isolamento para minimizar os riscos de contágio pelo coronavírus”, declarou Fachin. 

O voto contou com a presença de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Entretanto, o ministro Nunes Mrques ressaltou que a proposta de Fachin “traria possível e indevida restrição ao acesso à Justiça, visto que, sem maiores informações, a suspensão de ações possessórias e demais medidas colidem com a proteção do direito de propriedade, de grandeza constitucional”. 

Ainda na votação no STF, foi decretado que o governo federal crie um grupo de monitoramento para debater, observar e aprovar o andamento do plano. Com isso, devem participar o grupo de ministérios, entidades e órgãos públicos. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva e a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas também estão incluídos. 

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Minas e Energia discute crise hídrica

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Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Baixo nível da hidrelétrica de Sobradinho (BA) em 2017
Baixo nível da hidrelétrica de Sobradinho (BA) em 2017

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (23), com o ministro do setor, Bento Albuquerque, medidas para enfrentar a crise hídrica no País. O debate foi proposto pelos deputados Christino Áureo (PP-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP) e Danilo Forte (PSDB-CE).

“Observo que desde meados de abril vários especialistas vêm alertando para os riscos de desabastecimento de energia por conta da falta de chuvas, com o temor que se repita no ano de 2021 a mesma crise energética que já afetou o Brasil em outros períodos da década dos anos 2000”, justifica Christino Áureo.

“Ressalta-se que essa crise é uma realidade e começou a reverberar no orçamento dos brasileiros, já tão sofridos com os impactos da pandemia, onde a tarifa de energia elétrica já escalou para a bandeira mais cara [vermelha dois]”, destaca Danilo Forte.

“As medidas anunciadas pelo governo – como a criação de comitês de emergência e medidas de racionamento elétrico nos próximos meses – indicam que houve falhas de planejamento e de coordenação, que necessitam ser imediatamente averiguadas e esclarecidas perante a sociedade”, afirma Zarattini.

O ministro esteve na comissão no mês passado quando garantiu que, apesar do baixo volume de chuvas desde setembro de 2020, não vai faltar energia neste ano.

A reunião acontece no plenário 14, às 10 horas.

Da Redação – CL

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