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STF nega pedido de suspensão do processo de impeachment de Witzel

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Governador afastado do RJ, Wilson Wtizel
Fernando Frazão/Agência Brasil

Governador afastado do RJ, Wilson Wtizel

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , negou na tarde desta segunda-feira (19), o pedido de suspensão do processo de impeachment apresentado pela defesa do governador afastado Wilson Witzel (PSC), na última semana.

Witzel argumentava que não foi protocolada uma peça processual que expusesse o fato criminoso do qual ele é acusado e, com isso, tentava fazer com que o rito fosse reiniciado. Diante da negativa, o julgamento final do processo de impeachment deve ocorrer até o final do mês pelo Tribunal Especial Misto (TEM). Moraes considerou o pedido “improcedente” e levou em consideração o fato de Witzel ter tido “amplo direito à defesa”.

“[…] o Reclamante teve a oportunidade de se manifestar inúmeras vezes, exercendo, portanto, o contraditório e a ampla defesa, não havendo falar em qualquer prejuízo. No mais, a alegação acerca do comportamento dos julgadores nas oitivas realizadas, havendo supostamente questionamentos para além do que previsto na denúncia, escapa à questão da existência ou não de libelo acusatório”, diz em um trecho.

Nos bastidores, o recurso de Witzel interpretado como a tentativa final do governador afastado de evitar o julgamento, no qual as suas chances de ser absolvido são consideradas baixas. Em suas alegações finais, a acusação pedirá para que Witzel seja condenado por crime de responsabilidade e perca os direitos políticos por cinco anos.

Procurado, Witzel afirmou que ainda está analisando a decisão de Moraes e que, portanto, ainda não poderia se manifestar.

No entender dos membros do TEM, os dois capítulos da denúncia contra Witzel que esmiúçam supostas fraudes em compras e contratos durante a pandemia da Covid-19 servem como elementos acusatórios. O documento ressalta a relação entre o governo e duas organizações sociais: Unir Saúde e Iabas.

Witzel teria ignorado pareceres jurídicos que desqualificavam a Unir como possível contratada do estado e assinado ofícios revogando o veto. Para o Ministério Público Federal (MPF), a OS tem como sócio oculto o empresário Mário Peixoto. Um dos homens fortes de Witzel, Peixoto também teria expandido a sua influência para o Iabas, OS escolhida pelo governo para administrar os hospitais de campanha que receberiam os pacientes com Covid-19. O contrato, feito sem licitação, foi de aproximadamente R$ 850 milhões. Os hospitais, no entanto, nunca chegaram a funcionar em sua plenitude

Witzel e os deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), que representam a acusação, terão 30 minutos para as suas alegações finais na última sessão do processo de impeachment.

Witzel pretende usar a conversa entre o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e o presidente Jair Bolsonaro em suas alegações finais. Ele afirma que o trecho em que Bolsonaro cobra ao senador que a CPI que investigará a condução do combate à pandemia também inclua prefeitos e governadores serve como prova de que o presidente persegue chefes do Executivo que se opõem a ele.

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POLÍTICA NACIONAL

Câmara conclui discussão de projeto sobre pedágios; votação será na manhã desta quinta

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Plenário - Sessão Deliberativa
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados encerrou a discussão do Projeto de Lei 886/21, do Senado, que estabelece regras gerais para a implantação do sistema de livre passagem na cobrança de pedágios em rodovias e vias urbanas. Por acordo entre os líderes, a votação ficou para esta quinta-feira (6), em sessão marcada para as 9h30.

O texto é um substitutivo dos senadores para o PL 1023/11, aprovado pelos deputados em 2013 e que concedia isenção de pedágio para moradores das cidades onde estão as praças de cobrança.

Enquanto a redação aprovada naquela ocasião remetia o custo da isenção à revisão de tarifa para os demais usuários, o projeto do Senado cria um sistema de cobrança proporcional aos quilômetros rodados na rodovia ou rua pedagiada.

Para isso, deve ser usado sistema de reconhecimento visual automático de placas (Reconhecimento Óptico de Caracteres – OCR) ou identificação de chips instalados na licença do veículo por meio de rádio (Identificação por Radiofrequência – RFID).

Deputados da oposição pretendem votar o texto da Câmara ou acolher pontos do texto do Senado.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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