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STF mantém garantia de porte de arma para guardas municipais

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Determinação foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade
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Determinação foi motivada por uma ação direta de inconstitucionalidade


O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que garante porte de armas de fogo para todos os guardas municipais do país. Por maioria de votos, a decisão publicada nesta segunda-feira (1) referendou liminar proferida pelo ministro Alexandre de Moraes . A determinação foi motivada por uma ação do Partido Democratas.

Em 2018, o ministro suspendeu dois artigos do Estatuto do Desarmamento , aprovado em 2003, que limitava o porte de armas com base no número de habitantes do município. Na ação direta de inconstitucionalidade, o DEM alegou que o Estatuto do Desarmamento criou restrição ilegal ao porte de arma entre uma mesma categoria de integrantes da segurança pública. 

Pela norma, os guardas das capitais e de municípios com mais de 500 mil habitantes conseguiram autorização para andar armados durante o trabalho e nos momentos de folga. Quem trabalhava em municípios com mais de 50 mil e menos de 500 mil pessoas só poderia usar armamento em serviço. Por sua vez, nos lugares com menos de 50 mil habitantes, o porte foi totalmente proibido.

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Gestante e crianças são vacinadas contra Covid-19 por engano no interior de SP

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46 pessoas são vacinadas contra covid-19 por engano no interior de SP
Reprodução: ACidade ON

46 pessoas são vacinadas contra covid-19 por engano no interior de SP

Em Itarapina, no interior de São Paulo, 46 pessoas foram vacinadas por engano; entre elas, 28 crianças e uma gestante. O erro só foi percebido no dia seguinte pela prefeitura local.

As pessoas haviam ido ao Escola José Cruz para tomar a vacina contra a gripe, mas a técnica de enfermagem se confundiu e separou uma caixa da CoronaVac para aplicar no grupo de pessoas. 

A imunização contra a gripe começou segunda-feira (12) no estado de São Paulo. Ao contrário das campanhas anteriores que priorizavam idosos, este ano a imunização começa por crianças de seis meses a cinco anos, gestantes e puérperas.

Tanto a CoronaVac quanto vacina da AstraZeneca/Oxford são recomendadas apelas para pessoas maiores de 18 anos. 

A Secretaria de Saúde de Itirapina disse que uma equipe médica vai acompanhar as 46 pessoas que foram vacinadas por engano

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