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STF julga hoje o fim das patentes de remédios; entenda as consequências

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Corte vai analisar propriedade intelectual em medicamentos
Reprodução: iG Minas Gerais

Corte vai analisar propriedade intelectual em medicamentos

Depois de o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar inconstitucional a extensão do período de proteção às patentes , os ministros analisam nesta quarta-feira (12) se a decisão terá ou não efeitos retroativos . O efeito mais direto da chamada modulação pode ser a quebra imediata da proteção sobre medicamentos.

De acordo com especialistas em propriedade intelectual ouvidos pelo GLOBO, há três cenários possíveis que podem ser definidos pela Corte para o alcance do que foi decidido na semana passada.

O STF declarou inconstitucional o trecho da Lei de Propriedade Industrial que, na prática, prorroga o prazo de patentes em caso de demora na análise pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Relator do caso, o ministro Dias Toffoli propõe que os efeitos da decisão só passem a valer a partir da publicação da ata do julgamento, o que mantém a validade das patentes já deferidas e ainda vigentes, mas sugeriu uma ressalva para ações judiciais em curso e registros relacionados a produtos e processos farmacêuticos e equipamentos de uso em saúde protegidos pelo prazo estendido.

Outra proposta, mais restritiva, foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes: a quebra de patentes já em vigor e protegidas pela extensão só valeria para medicamentos utilizados no tratamento da Covid-19.

O terceiro cenário é o defendido pelo ministro Marco Aurélio Mello, para quem não deveria haver modulação alguma. Ou seja: todas as patentes sob o prazo extra seriam afetadas.

Durante o julgamento da semana passada, o decano do Supremo disse que a prorrogação automática das patentes prejudica a liberdade de mercado e a concorrência, que, em sua análise, garantem aos cidadãos a liberdade de escolha e preços razoáveis de produtos.

A ação que contestou o trecho da Lei de Propriedade Industrial foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentava que o parágrafo da lei que prorrogava a vigência das patentes para compensar a demora no processo no INPI era inconstitucional.

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Caixa paga 3ª parcela do auxílio emergencial para nascidos em janeiro

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A Caixa inicia hoje (18) os pagamentos da terceira parcela do auxílio emergencial 2021. Os beneficiários nascidos em janeiro serão os primeiros a receber os recursos em suas contas digitais.

Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas de estabelecimentos comerciais.

Os beneficiários também conseguem movimentar os recursos usando o Caixa Tem na Rede Lotérica.

A Caixa lembra que o calendário da terceira parcela foi antecipado. Marcado inicialmente para encerrar em 12 de agosto, com a possibilidade de saques para os nascidos em dezembro, o terceiro ciclo agora finaliza no dia 19 de julho.

Calendário de pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial Calendário de pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial

Calendário de pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial – Caixa/Divulgação

Os beneficiários que recebem o crédito nesta sexta-feira, terão o saque liberado a partir do dia 1º de julho. Amanhã será a vez dos pagamentos para nascidos em fevereiro, com saque liberado a partir de 2 de julho.

Calendário de saques da terceira parcela do auxílio emergencial 2021 Calendário de saques da terceira parcela do auxílio emergencial 2021

Calendário de saques da terceira parcela do auxílio emergencial 2021 – Caixa/Divulgação

Bolsa Família

O pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial 2021 para beneficiários do Bolsa Família com final de NIS (Número de Identificação Social) 2.

O recebimento do auxílio emergencial é realizado da mesma forma e nas mesmas datas do benefício regular para quem recebe o Bolsa Família. Para quem recebe por meio da Poupança Social Digital, os recursos podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem e na rede lotérica de todo o Brasil, ou sacados por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante quatro meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Edição: Kelly Oliveira

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