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STF confirma liminar que mandou instalar CPI da Covid

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (14) a decisão liminar que determinou a instalação da CPI da Covid no Senado. A liminar foi concedida na semana passada pelo ministro Luís Roberto Barroso, em resposta a mandado de segurança de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), signatários da CPI.

De acordo com a decisão ratificada, não há possibilidade de juízo de conveniência por parte do presidente do Senado em relação à instalação de CPIs. Basta que sejam preenchidos os requisitos constitucionais: apoio de um terço dos senadores, fato determinado e prazo de trabalho. O juízo de conveniência havia sido o argumento usado na semana passada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para não instalar a comissão imediatamente. Ele disse entender que o momento era inadequado para ações que pudessem prejudicar a “cooperação nacional” no combate à pandemia.

Para os ministros, segurar a CPI nesses casos fere o direito da minoria parlamentar. Durante a votação no Plenário do STF, houve apenas um voto vencido, o do ministro Marco Aurélio: ele entendeu não caber referendo a liminar em mandado de segurança.

O autor do requerimento para a criação da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), usou as redes sociais para elogiar a decisão do STF. Randolfe afirmou que o tribunal “consagra o que está na Constituição”.

“A decisão pela CPI foi da minoria parlamentar da Casa. O que o STF fez foi apenas dizer: ‘Cumpra-se'”, destacou ele em vídeo publicado nas redes sociais.

Os líderes partidários já podem indicar os senadores que integrarão a comissão parlamentar de inquérito. Serão 11 membros titulares e sete suplentes. A instalação acontecerá depois da oficialização desses nomes.

Com informações do Supremo Tribunal Federal

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Bolsonaro deve quase R$ 100 mil por não utilizar máscara em locais públicos

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Bolsonaro deve quase R$ 100 mil por não utilizar máscara em locais públicos
Reprodução: Redes Sociais

Bolsonaro deve quase R$ 100 mil por não utilizar máscara em locais públicos

O hábito de circular pelo país sem máscara e de promover aglomerações mesmo em momentos críticos da pandemia da Covid-19 pode pesar no bolso do  presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O Maranhão já o inscreveu na dívida ativa do estado por causa de uma multa de R$ 80 mil, valor que pode vir a ser cobrado judicialmente. Há ainda autuações não pagas em São Paulo que podem somar R$ 3.868,97, no mínimo.

Bolsonaro esteve na cidade de Açailândia (MA) para entregar 287 títulos de propriedade rural no dia 21 de maio deste ano. Como de costume, ao chegar ao local, o presidente, sem máscara, cumprimentou apoiadores que se aglomeravam atrás de uma grade de proteção.

No discurso, ele fez críticas ao governador e seu adversário político Flávio Dino, na época no PCdoB, e perguntou para a plateia quem era “o gordinho ditador do Maranhão”.


Um decreto estadual proibia a realização de eventos com mais de cem pessoas. O auto de infração diz que fotos e vídeos não deixam dúvida de que Bolsonaro cometeu “transgressões da legislação sanitária vigente”.

Foi ainda considerado que houve agravante porque, supostamente, ele agiu com dolo (intenção). O documento também diz que a Presidência realizou o ato “sem os mínimos cuidados exigidos nas normas referentes à Covid-19”.

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