JUSTIÇA

STF arquiva inquérito contra senador Humberto Costa

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) arquivar inquérito aberto contra o senador Humberto Costa (PT-PE) no âmbito da Operação Lava Jato.

A pedido da Procuradoria-Geral da República, o inquérito foi aberto em 2015, a partir do depoimento de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Segundo o delator, Humberto Costa teria sido beneficiário de R$ 1 milhão para sua campanha eleitoral em 2010.

Por 3 votos a 2, o colegiado finalizou nesta tarde julgamento iniciado no ano passado e entendeu que, após seis anos de investigação, não foram reunidas provas suficientes para manutenção do inquérito.

Antes da decisão, a Polícia Federal (PF) pediu o arquivamento do inquérito. No relatório enviado ao Supremo em 2016, a PF afirmou que, “esgotadas as diligências vislumbradas, não foi possível apontar indícios suficientes de autoria e materialidade” que possam confirmar as declarações de Paulo Roberto Costa sobre o senador.

Em nota, o senador criticou a Operação Lava Jato e disse que sempre se colocou à disposição das autoridades.

“Hoje, seis anos depois do anúncio pirotécnico, midiático e criminoso daquela lista [Lista do Janot], mais um entre os tantos atos dessa natureza perpetrados pela Lava Jato, com uma perseguição investigatória praticamente inacabável por membros do Ministério Público sem que quaisquer elementos dispusessem contra mim, a Segunda Turma do STF decidiu, por fim, pelo arquivamento do inquérito, dado o imenso e infindável constrangimento ilegal a que estava submetido por essa persecução judicial interminável”, disse Humberto Costa.

Edição: Nádia Franco

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JUSTIÇA

PB: Conciliações por WhatsApp na Justiça Federal atingem quase 70% de acordos

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Uma iniciativa simples e voltada à importância da tecnologia em tempos de pandemia do novo coronavírus. Desde março do ano passado, quando houve o início do isolamento social em virtude da Covid-19, o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Justiça Federal na Paraíba, em João Pessoa, decidiu usar o aplicativo WhatsApp para possibilitar a realização das audiências de conciliação.

Intitulado “Concilia Net”, o projeto da unidade do Tribunal Regional Federal da 5ª Regi]ao (TRF5) deu tão certo que continuou mesmo após as medidas de flexibilização. Até o último mês de janeiro, foram realizadas 1.257 audiências virtuais, sendo 870 terminadas com acordos – um total de 69,2% de êxito.

A maioria das sessões está relacionada a benefícios de natureza previdenciária, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e, ainda, o benefício de prestação continuada (BPC) de assistência social, que favorece os idosos e pessoas com deficiência. Além dessas iniciativas, o Cejusc tem implementado novas ações de cidadania, possibilitando o ingresso, pelas partes interessadas, de Reclamações Pré-Processuais relacionadas ao Auxílio Emergencial do Governo Federal, todas de modo remoto.

“Por se tratar de tramitação 100% virtual, tivemos possibilidade de ampliar a abrangência de atuação do Cejusc de João Pessoa, beneficiando cidadãos em diversos municípios da Paraíba”, afirmou a coordenadora do Centro, juíza federal Adriana Nóbrega. “A iniciativa tem sido um sucesso, resultando em um número expressivo de acordos efetivamente consolidados e até mesmo em um percentual de êxito superior ao de 2019.”

Qualquer pessoa interessada na realização de uma audiência virtual pelo WhatsApp na Justiça Federal, desde que o caso concreto atraia a competência para análise do feito e que, via de regra, provoque o envolvimento de órgão da União como parte interessada na demanda, pode fazer a solicitação diretamente no site da JFPB, bastando clicar no banner do “Concilia Net” localizado na lateral direita da página principal, onde contém um formulário a ser preenchido.

Fonte: JFPB/TRF5

Fonte: CNJ

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