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STF adia prazo para acordo de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro

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STF prorroga até 20 de junho prazo para acordo sobre Regime de Recuperação Fiscal
Carlos Moura/SCO/STF – 22.8.2019

STF prorroga até 20 de junho prazo para acordo sobre Regime de Recuperação Fiscal

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (7) a prorrogação do prazo para que o governo estadual chegue a um acordo com a União sobre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O magistrado atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) feito nesta segunda-feira (6), para estender o limite de 6 até 20 de junho.

“Considerando que a liminar deferida nestes autos tem a finalidade de, por prazo determinado, assegurar condições especiais que viabilizem um ambiente dialógico, de modo a que os atores da política federativa de recuperação fiscal, mediante concessões mútuas, alcancem uma saída conciliatória para a controvérsia”, afirmou Toffoli, na decisão.

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O novo plano de Recuperação Fiscal vem sendo discutido entre Estado do Rio e União há meses, com impasses referentes ao aumento de despesa com folha de pagamento do funcionalismo.

Em janeiro, a Procuradoria-Geral de Fazenda Nacional, vinculada ao Ministério da Economia, rejeitou a proposta do governo do Rio por, entre outros motivos, prever reajuste a servidores em todos os anos de vigência do novo RRF.

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Eletrobras reduz lucro em 45% após investimento em Furnas

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Agência Brasil

Eletrobras

A Eletrobras obteve lucro líquido de R$ 1,401 bilhão no segundo trimestre do ano , queda de 45% na comparação com o mesmo período de 2021. No acumulado do ano até junho, o lucro da companhia caiu 1%, para R$ 4,117 bilhões.

Segundo a estatal, o resultado foi impactado negativamente pela provisão para perdas em investimentos no montante de R$ 890 milhões, em função, principalmente, do  aporte de capital realizado por Furnas na SPE Santo Antônio Energia.

No trimestre também pesou o registro de R$ 694 milhões em Provisão para Crédito de Liquidações Duvidosas (PCLD) relativo à inadimplência da distribuidora Amazonas Energia.

A receita operacional líquida atingiu R$ 8,856 bilhões no período, 19,1% superior à observada no mesmo período do ano passado, influenciada pela melhor performance nos contratos bilaterais e pelo reajuste anual das receitas de transmissão cuja base de ativos foi ampliada no ciclo 2021/2022 pelo reperfilamento da Rede Básica Sistema Existente (RBSE).

De janeiro a junho, o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) ajustado somou R$ 4,861 bilhões, alta de 6% em comparação com igual intervalo do ano anterior. Considerando os seis primeiros meses de 2022, o Ebitda ajustado aumentou 5% para R$ 9,791 bilhões. A margem Ebitda ajustada do período alcançou 55%, queda de 7,08 pontos percentuais (p.p.) na base anual.

Ao final do trimestre, a dívida líquida recorrente da Eletrobras era de R$ 15,142 bilhões, 11% menor que no mesmo intervalo do ano anterior. A alavancagem, medida pela relação dívida líquida por Ebitda LTM ajustado, alcançou 0,7 vez no trimestre, queda de 24% na base anual.

Os investimentos da Eletrobras no trimestre totalizaram R$ 2,548 bilhões, crescimento de 159% em base anual de comparação. No semestre os investimentos avançaram 103%, para R$ 3,050 bilhões.

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Fonte: IG ECONOMIA

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