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SP: prefeitura entrega obras de urbanização no Cingapura Edu Chaves

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Entrega de obra de Urbanização no Cingapura Edu Chaves
André Bueno/REDE CÂMARA SP

Entrega de obra de Urbanização no Cingapura Edu Chaves


Prefeitura de São Paulo realizou, no início da tarde desta terça-feira (28), a entrega de obras de urbanização no Cingapura Edu Chaves, na Zona Norte da capital. Entre elas destacam-se a revitalização/readequação/requalificação de área urbana com a pavimentação e canalização de águas pluviais e esgoto; reforma de passeios e da área social comum, além da instalação de playground, academia e uma quadra de futsal.

Foi realizado um investimento de mais de R$ 3 milhões, que beneficiará cerca de 400 famílias.

“Estamos fazendo essa entrega no Parque Edu Chaves. Além disso, vamos pintar todos os prédios”, declarou Ricardo Nunes. “Até 2024 entregaremos 49 mil unidades habitacionais”, completou o prefeito.

O subprefeito do Jaçanã/Tremembé, Dario José Barreto, deu detalhes das obras realizadas no local.

“Revitalizamos todo o pavimento, as galerias do condomínio foram feitas com concreto. Entregamos uma nova área social, reformamos a quadra e refizemos o sistema das galerias pluviais. Em parceria com a Sabesp, trocamos a tubulação de esgoto. É um benefício muito grande para a comunidade” disse.

Anistia

O secretário municipal de Habitação, João Farias, destacou o empenho da atual gestão para que a população mais vulnerável tenha moradia de qualidade.

“Estamos com edital na rua para comprar 45 mil unidades habitacionais. É um investimento de R$ 8 bilhões, o maior da história de São Paulo”, afirmou Farias.


O secretário também anunciou que o prefeito Ricardo Nunes determinou a elaboração de um Projeto de Lei que envolve 159 mil unidades habitacionais na cidade.

“As famílias que receberam essas unidades na década de 90 não têm um documento chamado Termo de Permissão de Uso. Não podem utilizar sua unidade para fazer financiamento em um banco, em uma loja, porque não têm como comprovar a propriedade”, declarou.

Para resolver essa questão, Farias anunciou uma nova ação da Prefeitura, que envolve todos os Cingapuras, prédios da Cohab, CDHUs e demais moradias populares.

“Estamos enviando um Projeto de Lei para a Câmara (dos Vereadores), por meio do qual o prefeito Ricardo Nunes vai anistiar a dívida e entregar as matrículas registradas dessas unidades para que as pessoas possam, de fato, serem donas de seus imóveis”.

Sobre o Parque Edu Chaves

O Conjunto Cingapura Edu Chaves teve a sua implantação em 1997 com 400 unidades habitacionais distribuídas em 20 blocos. As edificações foram realizadas nos limites do Conjunto.

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Fonte: IG Nacional

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Habeas Corpus para cônsul alemão é negado

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Cônsul Alemão, viúvo de belga
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Cônsul Alemão, viúvo de belga

O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) negou, neste domingo (7), o pedido de Habeas Corpus solicitado pela defesa do diplomata alemão Uwe Herbert Hahn. O cônsul foi preso em flagrante neste sábado , suspeito de matar o marido, o belga Walter Henri Maxilien Biot, de 52 anos, em um apartamento em Ipanema, na Zona Sul do Rio.

Segundo a defesa do cônsul, a prisão teria sido ilegal, pela ausência de flagrante para a sua custódia, bem como considerando a imunidade diplomática.

A juíza Maria Izabel Pena Pieranti, do plantão judiciário do Tribunal de Justiça, se manifestou pela manutenção da prisão preventiva por entender que não caberia ao plantão judicial decidir sobre a soltura do investigado e que isso deveria ser feito em audiência de custódia.

“O Plantão não é um prolongamento do expediente forense, funcionando com normas próprias, específicas e cogentes. E, por óbvio, não pode o Juiz do Plantão desviar-se dos estritos termos das referidas normas. Não olvidemos que este Órgão Jurisdicional não tem o desiderato de atender a toda e qualquer demanda. Como tal, para atender as medidas que se enquadrem às finalidades textuais, há de pautar-se excepcional e parcimoniosamente”, completou.

O cônsul alemão teria afirmando, durante seu depoimento realizado na 14ªDP (Leblon), ao qual O DIA teve acesso, de que ele teria enviado uma foto do seu marido caído no chão do seu apartamento a um amigo residente em Nova Iorque, nos Estados Unidos. Enquanto estava caída, a vítima emitia gemidos de dor, mas Hahnn disse achar que se tratava de embriaguez, o que seria de costume.

Imunidade

Segundo Caio Padilha, advogado criminalista, a imunidade diplomática não se aplica no caso.”O Supremo tribunal federal (STF), ao analisar casos com esse tema, aponta que o artigo 41 da Convenção de Viena só se aplica se o crime tiver relação com o exercício da função. Então, não há óbice que impeça a prisão preventiva ou em flagrante de um cônsul, principalmente em crimes graves”, disse.

A prisão do cônsul realizada pela Polícia Civil foi em flagrante. A reportagem não encontrou sua defesa; o consulado alemão ainda não se manifestou.

Noite do crime

A polícia foi acionada na noite de sexta-feira, dia 5, para o apartamento do cônsul, uma cobertura em Ipanema, Zona Sul do Rio. O médico do Samu, identificado como Pedro Henrique, foi acionado por volta das 20h e se recusou a atestar o óbito por mal súbito. A polícia acredita que o cônsul tenha demorado a chamar o socorro e confessou que pediu para que uma limpeza fosse feita no apartamento, o que dificultou a perícia. No entanto, luminol foi usado no imóvel e marcas de sangue foram encontradas em móveis.

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Fonte: IG Nacional

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