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SP: PF cumpre mandato de busca em operação sobre fraude na compra de máscaras

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Visão aérea do Viaduto da cidade de Guarulhos
Márcio Lino/Prefeitura de Guarulhos

Visão aérea do Viaduto da cidade de Guarulhos

Nesta quinta-feira (25), em São Paulo , a Polícia Federal cumpriu cerca de quatro mandados de busca e apreensão em uma operação que apura fraudes na compra de máscaras descartáveis  pela Prefeitura de Guarulhos. As informações foram apuradas pelo G1.  

O Ministério Público de Contas, órgão referente ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, desde de abril do ano passado, investiga possíveis irregularidades no processo. As compras foram feitas usando os recursos federais disponibilizados para ações de combate a pandemia do novo coronavírus

A ação cumpriu os mandatos nas cidades de Guarulhos, Ferraz de Vasconcelos e na capital paulista. Segundo as investigações, em março de 2020, a Secretaria de Saúde de Guarulhos desembolsou cerca de 300 mil máscaras descartáveis pelo preço de R$ 6,20, contabilizando uma conta total de R$ 1,8 milhão. E devido a pandemia, a compra não teve licitação.  

De acordo com a PF , foram avaliadas eventuais condutas de direcionamento, sobrepreço, pagamento antecipado sem que houvesse a garantia de contratação e a admissão de empresas sem ter o capital necessário para arcar com custos. 

Os crimes são classificados como associação criminosa, corrupção, fraude pelo prejuízo causado à Fazendo Pública e fraude ao caráter competitivo da licitação. 

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Pacheco oficializa CPI da Covid no Senado: o que acontece agora?

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BBC News Brasil

Pacheco oficializa CPI da Covid no Senado: o que acontece agora?
Mariana Schreiber – @marischreiber – Da BBC News Brasil em Brasília

Pacheco oficializa CPI da Covid no Senado: o que acontece agora?

Após dois meses de atraso, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), formalizou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que investigará a atuação do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia de coronavírus, assim como o uso de recursos federais por Estados e municípios na contenção da crise sanitária.

A inclusão dos governos estaduais e municipais foi defendida por Bolsonaro — segundo críticos do governo, essa ampliação do escopo da CPI tem objetivo de dividir o desgaste do presidente com outras autoridades, assim como dificultar o andamento da investigação, devido ao grande volume de temas a serem apurados.

Já os defensores do alargamento da comissão argumentaram a CPI não deve ter “viés partidário”, apurando todas as responsabilidades sobre o enfrentamento da pandemia. A comissão vai apurar possíveis desvios e mal uso das verbas da União repassadas aos entes da federação para uso no enfrentamento da pandemia.

No caso do governo federal, a CPI deve investigar questões como a responsabilidade da União na falta de oxigênio no Amazonas, o atraso na compra de vacinas e uso de dinheiro público na compra de medicamentos sem comprovação científica (como a hidroxicloroquina), entre outros temas.

A pressão pela investigação cresceu com a escalada de mortes causadas pela covid-19 — já são mais de 358 mil vítimas da doença no país.

A formalização da CPI, porém, só ocorreu após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que atendeu na quinta-feira (08/04) pedido dos senadores Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Desde fevereiro já havia apoio à investigação de ao menos 27 senadores, mínimo exigido pela Constituição, mas Pacheco se recusava a iniciar a comissão sob o argumento de que o foco do Parlamento deveria estar no avanço da vacinação contra a doença.

Nesta quarta-feira (14/04), o plenário do STF decide se referenda ou não a decisão do Barroso. A tendência é que ela seja confirmada, pois existem precedentes do STF: a Corte já determinou a instalação de comissões parlamentares de inquérito nos governos petistas, caso da CPI dos Bingos, em 2005, e da CPI da Petrobras, em 2014.

Plenário do Senado

REUTERS/Adriano Machado
Abertura de CPI exige apoio de pelo menos um terço dos senadores (27 dos 81)

Há expectativa também que o Supremo discuta no julgamento se o início da CPI pode ser adiado até que os trabalhos do Senado voltem a ser presenciais. No momento, a maioria das atividades têm ocorrido online e os cuidados se intensificaram após a morte de três senadores por covid-19 — Major Olímpio (PSL-SP), Arolde de Oliveira (PSD-RJ) e José Maranhão (MDB-PB).

Mesmo que isso seja autorizado, a tendência é que a decisão final fique nas mãos dos senadores.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), defendeu na sessão desta terça-feira que nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito possa funcionar até que os integrantes da Casa estejam imunizados contra a Covid-19.

No momento, outras CPIs que estavam em funcionamento antes do início da pandemia estão suspensas, caso da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News, interrompida desde abril de 2020.

Pessoa sendo vacinada contra covid-19 em São Paulo

Rovena Rosa/Agência Brasil
Um dos objetivos da CPI da Covid é investigar responsabilidade na lentidão da vacinação

Outros parlamentares, porém, disseram que é possível conduzir a investigação remotamente. Ao reforçar seu argumento, a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) ressaltou que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) está conduzindo um processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel durante a pandemia.

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“A gente já tem 350 mil mortes. Vamos esperar o que para investigar? Chegar a um milhão?”, criticou a tucana.

A fala foi rebatida pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR): “CPI não vai evitar mortes. Vai acirrar os ânimos”.

Bolsonaro ao lado de Pacheco em cerimônia no Planalto para sanção dos projetos de lei que ampliam a aquisição de vacinas pelo Governo Federal

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Bolsonaro ao lado de Pacheco em cerimônia no Planalto – presidente pressiona por CPI ampla no Senado

Quem participará da CPI?

Com a criação da CPI, o próximo passo é a definição dos onze senadores membros titulares da comissão e de sete suplentes, o que será determinante para os rumos da investigação.

Caso Bolsonaro consiga que a maioria dos integrantes seja simpática a seu governo, a comissão poderá ter suas atividades limitadas, aponta o analista político Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

“Há muitos mecanismos de manobra (para reduzir o impacto da CPI). Eles podem não aprovar requerimentos (para depoimentos e diligências investigatórias) ou aprová-los em profusão e aí não tem condições de ouvir todo mundo no prazo”, exemplifica Queiroz.

No momento, porém, o senador cotado para ser relator da CPI é Renan Calheiros (MDB-AL), que tem assumido uma postura crítica ao governo Bolsonaro.

No entanto, o fato de Calheiros ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho, pode levantar resistência a sua escolha, já que o uso de recursos federais pelas gestões estaduais também será alvo da CPI.

Senador Randolfe Rodrigues

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Randolfe Rodrigues defende que CPI tenha foco no governo federal e assembleias estaduais investiguem governadores

A distribuição das vagas será feita de forma proporcional ao tamanho dos blocos partidários no Senado.

MDB, PP e Republicanos têm direito a três indicações de titulares, mesmo número do bloco formado por PSDB, Podemos e PSL.

O PSD sozinho escolherá 2 senadores, enquanto o bloco DEM, PL e PSC tem uma indicação.

O bloco Rede, Cidadania, PDT e PSB e o bloco PT e Pros também tem uma indicação cada.

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