A Fundação Educafro entrou com uma ação civil pública pedindo a condenação da União por atos e omissões que teriam contribuído para o racismo estrutural no Brasil. A instituição pede que o governo federal peça desculpas formalmente aos negros e crie um Fundo Especial e Permanente de Combate ao Racismo.

A ação foi apresentada no dia 13 de maio, quando a Lei Áurea completou 134 anos. Segundo o diretor executivo da Educafro, Frei David dos Santos, o dia foi escolhido para dar uma nova roupagem à data:

“Queremos acabar com esta visão superficial de que a princesa (Isabel) foi a redentora do povo afro”.

A ação defende que há uma falha na prestação de serviço público para a promoção da igualdade racial.

“Queremos revisão dos nossos direitos em forma de indenização. Está na hora de começarmos a exigir postura da nação em vista de se trabalhar para recuperar esses direitos”, diz o frade.

A Fundação Educafro diz ter recorrido à Justiça depois de, em março de 2021, a Câmara da cidade americana de Evanston, no estado de Illinois, determinar indenizações às pessoas negras como reparação histórica pela escravidão.

O presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB de São Paulo, Irapuã Santana, que tratou da ação em sua coluna de segunda-feira em O GLOBO, ajudou a elaborar a ação. Irapuã diz que a ideia não era apenas seguir a lógica de “fomos escravizados e agora precisamos ser indenizados”:

“Não estamos inventando a roda, mas falando algo que é básico e aceito por todos: se alguém causou prejuízo a outra pessoa, ela deve reparar o erro. Comprovamos atos oficiais que causaram perdas enormes para os negros no Brasil”.

O processo foi para a 5ª Vara Cível Federal de São Paulo e ainda está em fase de resposta da Advocacia-Geral da União. O professor da Fundação Getúlio Vargas e advogado Gustavo Kloh, ao analisar a petição, lembrou que a criação de um fundo necessitaria de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental ou a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para ser implementada.

“O pedido de desculpa é factível e bem comum nos direitos de outros países. Mas o pedido do Fundo Especial me parece mais complicado”.