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Sonegação causou prejuízo de R$ 45 milhões de ICMS ao Estado; produtores respondem a inquérito policial

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Um esquema criminoso de fraude e sonegação fiscal causou um prejuízo aos cofres estaduais de cerca de R$ 45 milhões, referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e multas pelas infrações cometidas.

O valor é devido por 130 produtores rurais que são investigados, na Operação Ultimatum, por terem comercializado, aproximadamente, R$ 110 milhões em grãos sem nota fiscal e sem pagar imposto.

A Operação Ultimatum, deflagrada nesta quarta-feira (24.11), apura essas práticas de crimes contra a ordem econômica e tributária. A ação é desenvolvida em conjunto com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), Ministério Público (MP) e Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos (CIRA).

O esquema de sonegação fiscal foi detectado a partir do trabalho desenvolvido pela Sefaz, por meio de auditorias e análise de dados. A ação é um desdobramento da Operação Fake Paper, realizada em 2019, que teve início com a constatação de operações atípicas promovidas por produtores rurais e empresas, em que havia saída de notas fiscais, mas sem lastro da entrada de produtos.

De acordo a Superintendência de Fiscalização (Sufis), nessa Operação Ultimatum o alvo são os produtores rurais que originaram as operações fraudulentas. O esquema funcionava da seguinte forma, o produtor rural vendia para a empresa os grãos sem nota fiscal ou com documentação inidônea e, por consequência, sem recolher o tributo devido. Já a empresa adquirente da mercadoria usava documentação falsa, para simular a entrada desses grãos e, posteriormente, vender para terceiros.

É importante destacar que a operação de mercadoria sem a devida documentação fiscal ou até mesmo com nota fiscal falsa, em nome de terceiros, que não corresponda à operação – popularmente conhecida como nota fria, é crime tributário previsto em lei.

De acordo com a Sefaz, os próximos passos da operação é notificar esses contribuintes e lançar os débitos nos procedimentos administrativos fiscais para a cobrança de ICMS devido por cada operação, que está sendo devidamente calculado, acrescido de multas e acréscimos legais.

Já a Delegacia Fazendária convocará os produtores para prestarem esclarecimentos no inquérito policial que investiga a organização criminosa. No que diz respeito às notificações do Cira o objetivo é de possibilitar ao produtor rural a regularização de seus débitos com o Estado.

A Operação Ultimatum é considerada como inédita em Mato Grosso integrando órgãos importantes que atuam na ordem tributária. Os mandados de intimação e notificação estão sendo cumpridos nos municípios de Cuiabá, Sorriso, Sinop, Vera, Feliz Natal, Nova Mutum.

(Com informações da assessoria da Polícia Civil-MT)

Fonte: GOV MT

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Governo do Estado e FGV assinam contrato de Sistema Estruturado para reforçar qualidade do ensino em 727 escolas

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O governador Mauro Mendes e o secretário estadual de Educação, Alan Porto, assinam nesta quinta-feira (09.12) o contrato do Sistema Estruturado de Ensino, com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). A assinatura será às 17h, no Palácio Paiaguás (salão Cloves Vettorato). O material didático possui a metodologia já aplicada na rede particular e será entregue pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) a partir de fevereiro de 2022.

Também participam da assinatura o ex-ministro da Educação Henrique Paim, o presidente da FGV, Carlos Ivan Simonsen Leal, e o secretário executivo da Seduc, Amauri Fernandes. O sistema estruturado é composto por apostila, plataforma digital, aplicativo, avaliações, exercícios complementares, banco de perguntas e formação continuada dos professores com duração de 120 horas por ano.

A iniciativa visa propor um conjunto de ações voltadas ao reforço da qualidade do ensino, melhoria do desempenho, interatividade, feedback e soluções pedagógicas, beneficiando professores e alunos de 727 escolas da rede estadual. As apostilas são bimestrais e toda a implementação do sistema terá custo de R$192 por aluno/ano.

Cada aluno terá acesso a uma apostila de componentes curriculares diferentes e poderá levá-las para casa, sem a necessidade de devolução para a unidade escolar. O contrato terá duração de cinco anos. Neste primeiro ano de adesão ao sistema serão investidos R$ 75 milhões.

Mato Grosso é o primeiro estado a assinar o Contrato de Impacto Social (CIS), que implica em cumprimento de metas de melhoria de nível de aprendizagem dos alunos para o recebimento do valor contratado. O conteúdo programático será regionalizado, seguindo os padrões da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Documento de Referência Curricular de Mato Grosso (DRC-MT). Os programas contemplam as mais diversas áreas do conhecimento e deverão estar organizados de acordo com as necessidades de cada ano, considerando a progressão da aprendizagem.

SERVIÇO

Assunto: Governo de Mato Grosso e FGV assinam contrato de Sistema Estruturado para reforçar qualidade do ensino em 727 escolas

Data e Hora: Quinta-feira (09.12), às 17h

Local: Palácio Paiaguás (salão Cloves Vettorato)

Fonte: GOV MT

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