POLÍTICA MT

Sob articulação de Silvio Fávero, Lucas do Rio Verde passa a contar com 2ª Vara Criminal

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O município de Lucas do Rio Verde passará a contar com uma segunda vara criminal. O deputado estadual Silvio Fávero foi articulador, na Assembleia Legislativa, para aprovação desta nova vara que reforçará as ações de combate à criminalidade no município de Lucas e região.

O Projeto de Lei nº 677/2020, voltado à criação e instalação da 2ª Vara Criminal na Comarca de Lucas do Rio Verde, foi aprovado em segunda votação nesta quarta-feira (26.08), durante sessão plenária, com a presença e articulação do parlamentar.

A proposição de criação de mais uma vara criminal para Lucas do Rio Verde foi definida pelos membros do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) com objetivo de dar mais celeridade aos processos criminais que tramitam no município.

Atualmente, a Comarca de Lucas do Rio Verde possui o montante de 7.462 processos ativos. Além do aumento da criminalidade, o crescimento acelerado da população luverdense foi outro fator preponderante para o projeto de instalação da 2ª Vara Criminal.

“Hoje é um dia histórico para Lucas do Rio Verde. Conseguimos a aprovação, em segunda votação, desse projeto que agora vai para o governador, e acredito que ele deva sancionar por esses dias, para podermos já colocar em prática no município a criação e instalação da 2ª Vara Criminal de Lucas do Rio Verde”, destacou o parlamentar, citando o empenho do juiz titular da Vara Criminal do município, Hugo José Freitas da Silva, assim como todos os magistrados da Comarca, e a sensibilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em nome do presidente desembargador Carlos Alberto da Rocha.

A Vara Criminal de Lucas do Rio Verde tem registrado um crescimento exponencial de distribuição de processos, com aumento de 353% em relação a Comarcas de Terceira Entrância como Alta Floresta e Cáceres, por exemplo.

“Não podemos deixar de falar sobre o Fórum de Lucas do Rio Verde, que é o mais moderno de Mato Grosso, e está pronto para ser inaugurado. Toda a sociedade ganha quando o Poder Judiciário está próximo da população”, comemorou Fávero.

Fonte: ALMT

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POLÍTICA MT

Moção de pesar homenageia personagens relevantes da história de Mato Grosso

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Documento busca expressar a gratidão da sociedade pelas pessoas que viveram em MT

Foto: Ronaldo Mazza

O reconhecimento póstumo a uma pessoa pode ter grande peso para aqueles que estão em luto pela morte de um ente querido e, no intuito de homenagear quem teve uma trajetória de vida relevante, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) apresenta as moções de pesar. Um documento legislativo que busca expressar a gratidão da sociedade mato-grossense pelas pessoas que passaram ou viveram no estado antes de morrer.

No regimento interno da ALMT, a moção de pesar, assim como as demais moções, é uma forma de manifestação e precisa ser aprovada em Plenário para ser validada. Ou seja, o parlamentar que apresentar uma manifestação de pesar precisa da anuência dos demais deputados para validar a homenagem.

Ex-deputado e ex-consultor técnico legislativo da Assembleia, Francisco Monteiro conta que a honraria sempre foi muito respeitada e motivo de orgulho para os familiares do homenageado. “É um pleito de gratidão da sociedade como um todo para aquele cidadão. Mais do que valores profissionais, acadêmicos ou comerciais, a moção de pesar é dada aos que demonstraram valores morais na maneira de viver”, explica o ex-deputado.

Francisco Monteiro relembra que antigamente a moção de pesar tinha toda uma liturgia, um rito, e que com o passar dos anos foi se tornando mais popular. O que, para ele, não diminui o valor que o documento tem principalmente para os entes da pessoa homenageada.

O supervisor legislativo da ALMT, Gabriel Lucas Scardini Barros, afirma que a moção de pesar tem o objetivo de expressar o pesar de um deputado, mas é como se todo o estado manifestasse aquele sentimento. “Simbolicamente é um documento que tem muita força porque reconhece a importância de uma pessoa para a comunidade”.

O próprio Gabriel Lucas fala da emoção que sentiu quando seu pai recebeu uma moção de pesar. “Além do reconhecimento, é emocionante saber que a história do seu pai estará registrada nos anais do Poder Legislativo”.  

Memória – Este ano, devido à pandemia do novo coronavírus, o número de moções de pesar apresentadas no Parlamento dobrou em relação à média apresentada nos últimos anos. Até dia 30 de outubro, 404 documentos foram apresentados e aprovados com intuito de homenagear as pessoas que morreram em 2020. Em 2019, 231 moções de pesar foram apresentadas.

De acordo com Gabriel Lucas, as moções apresentadas este ano não se destinam exclusivamente às vitimas da Covid-19, mas assim como aconteceu com toda produção legislativa, a doença influenciou no volume de proposituras apresentadas. “A Assembleia nunca apresentou tantas moções como neste ano e, assim como aumentou o número de moções de pesar, mais projetos de lei foram apresentados em decorrência da pandemia”.

Além das moções, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso também propôs a criação de um arquivo digital. Por meio da Lei 11.216/2020, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), foi instituído o Memorial Covid-19 para registrar os nomes das vítimas da Covid-19 e dos profissionais envolvidos no combate à pandemia no estado. O arquivo também vai abrigar todo o registro histórico, como fotografias, vídeos, reportagens, dentre outros, do período compreendido entre o início e o fim da vigência do decreto estadual de calamidade pública.

Tramitação – A moção de pesar deve ser apresentada por um deputado e trazer em sua justificativa os motivos pelos quais aquela pessoa merece receber a homenagem. Após recebida, a moção é submetida a discussão e votação única durante a primeira parte da Ordem do Dia de uma sessão plenária.

Depois de aprovada, o documento é arquivado pela Secretaria de Serviços Legislativos e uma cópia encaminhada ao gabinete do deputado que propôs, que fica responsável por comunicar os entes da pessoa homenageada.

Todas as moções de pesar apresentadas a partir de 2012 podem ser encontradas no site da ALMT, por aqui. Os documentos físicos ficam arquivados no Instituto Memória Poder Legislativo, na sede da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Fonte: ALMT

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