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Sistema Socioeducativo recebe visita da Comissão de Segurança da ALMT

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Foto: LUCIENE LINS

O deputado estadual João Batista do Sindspen (PROS), que preside a Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), visitou instalações e verificou as condições de trabalho dos servidores que atuam no Sistema Socioeducativo em Cuiabá. As visitas ocorreram na manhã desta quarta-feira (19).

Oriundo do Sistema Penitenciário, o parlamentar lembrou que seu primeiro contato com a Segurança Pública foi por meio do Sistema Socioeducativo, onde trabalhou durante muitos anos no início de sua carreira no serviço público. “Fui gerente da internação provisória por três anos no Socioeducativo, conheço as deficiências enfrentadas pelos nossos servidores. Hoje, como deputado e presidente da Comissão de Segurança, tenho a responsabilidade de fiscalizar e verificar in loco as condições de trabalho dos nossos servidores”, disse.

 De acordo com João Batista, o Governo do Estado já dispõe de recursos financeiros para estruturação das unidades administrativas da Segurança Pública. “Nosso objetivo é elaborar um relatório e buscar, junto ao Poder Executivo, os investimentos necessários para a categoria. Na ALMT, vamos trabalhar para destinar emendas parlamentares, atendendo às reais necessidades do servidor, com melhores condições de trabalho, alojamentos adequados, refeitórios e espaços dignos de acomodação aos trabalhadores”, ressaltou.

O presidente do Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo do Estado de Mato Grosso (SINDPSS-MT), Paulo César de Souza, agradeceu o empenho do deputado nas pautas relacionadas à Segurança Pública, incluindo o Sistema Socioeducativo. “Estamos cobrando melhorias nas condições de trabalho dos servidores, contamos com uma estrutura que foi construída há mais de 10 anos, que não foi planejada para os servidores e sim para os menores infratores. Nossos agentes estão expostos a condições insalubres, fato que atrapalha e desgasta muito a rotina do servidor”, frisou.

Fonte: ALMT

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Paulo Araújo apresenta balanço relativo aos dois anos e meio de mandato

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas) apresentou o balanço dos 31 meses do mandato. O parlamentar destacou como principais ações desenvolvidas ao longo desses dois anos e meio. O progressista é autor de 713 proposições, sendo 138 projetos de lei, seis projetos de lei complementar, cinco propostas de emenda à constituição, 13 requerimentos, 20 projetos de resolução, 125 moções, 406 indicações e teve cinco leis sancionadas.

“Completei dois anos e meio de mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso com a sensação de que estamos caminhando para contribuir com o desenvolvimento do estado. Nesse período, participei de importantes comissões e fui relator de projetos cruciais para o estado, especialmente nesse período de pandemia”, afirmou o deputado, que é membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Projetos e Leis –

Entre os projetos apresentados está o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) n° 7/20, que estabelece o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O objetivo da proposição é de que o piso salarial desses profissionais não seja inferior ao fixado pela legislação federal, independente de ser efetivo ou contratado, garantindo ainda o adicional de insalubridade.

Já o Projeto de Lei n° 966/20, que dispõe sobre a obrigatoriedade de passe livre para as ambulâncias dos municípios, dos hospitais, clínicas e empresas médicas, viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e do Corpo de Bombeiros Militar, conforme determina o inciso VII do art. 29 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 também é outro projeto apresentado.

Ainda, o Projeto de Lei n° 417/21 visa criar o Passaporte Digital de Imunização, quanto à vacinação da covid-19. O objetivo é aumentar o controle sanitário sobre locais com aglomeração de pessoas.

Nesse período, o governador Mauro Mendes (DEM), sancionou a Lei n° 11.405/2021, proposta pelo deputado Paulo Araújo, que estabelece normas para o atendimento emergencial pelas equipes de socorro do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). A nova lei permite a remoção para hospitais particulares, caso seja o desejo do paciente.

Emendas – Paulo Araújo ressalta também a destinação de mais de R$ 9 milhões de reais em emendas parlamentares para mais de 27 municípios mato-grossenses. Os recursos serão investidos em saúde, educação, esporte, cultura e infraestrutura. Entre os beneficiados estão Cuiabá, com R$ 1,085 milhão e Denise, com R$ 620 mil. Além deles, Arenápolis com R$ 557 mil, Várzea Grande R$ 450 mil, Aripuanã com R$ 510 mil, Chapada dos Guimarães R$ 400 mil, Alto Paraguai com R$ 335 mil, Tangará da Serra R$ 287 mil, Reserva do Cabaçal com R$ 240 mil, também estão entre os contemplados com indicações de emendas impositivas.

Combate à covid-19

Outra ação do deputado Paulo Araújo como membro titular da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi realizar vistorias em hospitais da região metropolitana de Cuiabá para a verificação de números de leitos disponíveis de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) destinados a pacientes com à covid-19. Além de verificar se as unidades estão equipadas e com equipes preparadas para atender aos pacientes com o coronavírus em diferentes graus de complexidade, dentro das orientações previstas pelas autoridades médicas e de vigilância sanitária. Foram visitados o Hospital Metropolitano de Várzea Grande; Hospital Estadual Santa Casa; Hospital Municipal São Benedito e o antigo Pronto Socorro de Cuiabá.

Para o segundo semestre de 2021, o deputado garante que o trabalho será intensificado. “Eu sempre desejei trabalhar coletivamente em diversas regiões do Estado. O desafio é grande, precisamos de muitos parceiros, mas vamos intensificar essas articulações nesse final de ano”, concluiu Araújo.

Fonte: ALMT

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