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Sistema de segurança terá informações da movimentação de reeducandos

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Com 15 unidades penitenciárias do Estado já contempladas, o Sistema de Gestão Penitenciária (Sigepen) visa oferecer mais segurança, por meio do compartilhamento de informações e identificação via biometria. Dos 11 mil reeducandos ativos atualmente, quatro mil já estarão com os dados incluídos e a impressão digital cadastrada ainda este mês, com a conclusão da instalação na região Leste de Mato Grosso.

O projeto teve uma pausa no mês de março de 2020, em função das medidas de prevenção ao coronavírus (Covid-19), e foi retomado em novembro. Entre o total de unidades já contempladas estão as seis unidades penais femininas do Estado. A primeira etapa, que consiste na ativação do sistema de cadastro e movimentação de recuperandos, deve ser concluída em outubro de 2021.

Depois serão efetivados o módulo de visitantes e a integração com os órgãos de segurança e Justiça. Dessa forma, serão incluídos no Sigepen também os dados dos visitantes de cada reeducando(a). Atualmente, o procedimento é praticamente manual, com visitas controladas pela Carteira Individual de Visitantes (CIV). Com o sistema, cada visitante irá apresentar os documentos pessoais e cadastrar a biometria, juntamente com uma foto. Assim, a lista de visitantes permitidos e aceitos pela pessoa privada de liberdade ficará salva, oferecendo maior controle.

Além do trabalho de implantação, o projeto inclui o treinamento dos servidores para operar o sistema, por isso teve início nas unidades menores. “Estamos bem otimistas com o andamento do projeto e acredito que até dezembro deste ano concluiremos todas estas etapas. Com isso, Mato Grosso será um dos únicos estados a ter um sistema próprio de gestão penitenciária”, explica o chefe da Unidade de Modernização e Informação do Sistema Penitenciário, Bernardo Morais Filho.

O sistema começou a ser desenvolvido pela equipe de Tecnologia de Informação da extinta Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT) e, com a fusão, passou a contar também com a equipe de Tecnologia de Informação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), sob supervisão Unidade de Modernização e Informação do Sistema Penitenciário.

“O projeto é resultado do trabalho árduo de toda a equipe, que conta com profissionais dedicados, tanto que estamos conseguindo cumprir os prazos previstos, por isso agradeço a todos os envolvidos”, acrescenta Bernardo Morais.

A analista de sistema da Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) da Sesp-MT, Daniele Ferreira de Arruda, que é gerente do projeto, ressalta que além de todas as informações pessoais dos reeducandos, constarão informações relacionadas a todos os processos e movimentações internas e externas, ou seja, desde troca de cela quanto transferências de unidades.

“O Sigepen é importante para a tomada de decisões no Sistema Penitenciário, facilita a parte de entrada, a parte de saída dos recuperandos, para saber realmente quem é quem e evitar ao máximo que alguém tente usar uma identidade alheia, além de o sistema ajudar muito na parte de movimentações e cotidiano da na unidade penitenciária”, frisa a servidora.

 

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Preservação de local de crime e balística são temas de palestra em Seminário

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O diretor-geral em substituição legal da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Emivan Batista de Oliveira, apresentou, nessa quarta-feira (29.07), a palestra ‘Balística e Preservação de Local de Crime’ no 2º Seminário de Patrulhamento Tático, realizado no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá.

Durante sua apresentação, o diretor pontuou o papel da perícia criminal no processo investigativo, destacando a importância da preservação do local de crime, considerando que, quanto maior o número de vestígios preservados em uma cena de crime, melhor e mais fácil será a resolução do caso. 

De acordo com o parágrafo único do artigo 169 do Código Processo Penal (CPP), quando isso não ocorre, o perito oficial criminal deve registrar no laudo as alterações, bem como as consequências dessas alterações na dinâmica dos fatos. 

O diretor destacou também a necessidade de policiais trabalharem em prol de garantir a preservação do local de ocorrência. “Estamos abertos a dar instruções com mais tempo e mais técnica sobre essa questão, porque, no meu entendimento, os colegas que possuírem esse conhecimento serão muito beneficiados. Com isso nós conseguimos elaborar um laudo pericial muito mais concreto, relatando a veracidade dos fatos e a dinâmica em que ocorreu aquele fato”, disse.

Ainda durante a palestra, Emivan abordou a perícia de balística, que realiza exames em armas de fogo e projéteis. Esses exames são realizados mediante requisição policial ou judicial, buscando responder os quesitos oficiais que compõem o inquérito criminal. 

No âmbito da Politec são realizados Entre esses: exame de identificação de arma de fogo com ou sem elementos identificadores; exame de caracterização de projétil de arma de fogo; exame de caracterização de estojo de munição de arma de fogo; exame de verificação da possibilidade de ocorrência de tiro acidental; entre outros.

No circuito de palestras do 2º Seminário de Patrulhamento Tático, evento que integra a celebração dos 20 anos do Batalhão da Rotam, ainda foram debatidos temas como a Lei de Abuso de Autoridade, sancionada em setembro de 2019; e também sobre o trabalho das Rondas Ostensivas Táticas Metropolitanas (Rotam-MT), precursora e referência no País em patrulhamento tático.

 *Com supervisão de Tita Mara Teixeira 

 
Fonte: GOV MT

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