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Sinfra disponibiliza modelo de projetos para a construção de terminais rodoviários às prefeituras

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), por meio da Secretaria-adjunta de Logística e Concessões, está disponibilizando às prefeituras três propostas padrão de Terminal Rodoviário, a fim de auxiliar os municípios na implantação do melhor modelo de terminal, de acordo com as características, necessidades e densidade populacional de cada cidade.

Estão disponíveis modelos de projeto básico e memorial descritivo referencial, elaborados por uma arquiteta da Sinfra, para municípios com até 150 mil habitantes. Os documentos versam sobre os materiais construtivos, programa de necessidades básico, espaços mínimos de áreas comuns, locais de embarque/e desembarque, entre outros itens desse tipo de edificação.

O secretário-adjunto de Concessões e Logística da Sinfra, Huggo Waterson, explica que o objetivo é ajudar os municípios na elaboração dos projetos executivos dos terminais rodoviários, visto que estes devem seguir um padrão estrutural de seus ambientes internos e externos. Assim, os municípios já terão ciência de todas as normativas a serem seguidas.

“A construção de um terminal rodoviário requer conhecimentos de conforto ambiental, geografia local, fluxo de pessoas, sistemas construtivos e outros. Fizemos uma proposta que é concebida em ambiente imaginário e que deve ser adequada à realidade do terreno sugerido pelo município”, disse.

Apesar da orientação, os municípios devem ainda elaborar os projetos executivos que, por sua vez, deverão considerar a sondagem, arquitetura, acessibilidade, estrutural (concreto e metálica), hidrossanitário (água, esgoto, tratamento de resíduos sólidos), elétrico (posto de transformação, gerador, telefônico, SPDA), combate ao incêndio e segurança do trabalho, iluminação, circuito de monitoramento (rádio, TV, vídeo), sinalização, pavimentação, drenagem, entre outros itens.

Para ter acesso ao projeto padrão o município deve encaminhar um ofício à Sinfra informando seu interesse para que o material possa ser disponibilizado. O ofício deverá ser protocolado na sede da secretaria e não há prazo para solicitar o acesso. Em contrapartida, o município assinará um termo de delegação em que concorda que a competência para a implantação, exploração e administração do terminal será do próprio município. 

Além disso, o município se comprometerá a encaminhar à Sinfra os projetos básicos/executivos, assim que concluídos, para verificar se atendem aos fluxos e o programa de necessidades, além do mínimo do previsto para um terminal, antes do início das obras.

Fonte: GOV MT

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Governador de MT declara situação de emergência para ajudar os municípios

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O governador Mauro Mendes declarou situação de emergência no Estado de Mato Grosso por conta do avanço do coronavírus, de forma a auxiliar os 141 municípios a enfrentar a pandemia.

O decreto foi publicado nesta quarta-feira (14.04) e ainda deverá passar pela validação do Governo Federal.

A situação de emergência atendeu solicitação da Defesa Civil do Estado e terá validade de 30 dias, podendo ser prorrogada por mais 180 dias.

Conforme o governador, a declaração de emergência ajuda os municípios a conseguirem, com menos burocracia, realizar as ações de enfrentamento à covid-19.

“A maioria dos municípios está com classificação de risco alta ou muito alta, com UTIs na capacidade máxima. Com o decreto, as prefeituras conseguem fazer aquisições e investimentos emergenciais com mais agilidade, tendo em vista a urgência em salvar vidas”, explicou.

Outras ações

O Governo de Mato Grosso tem tomado uma série de providências para o combate à pandemia. Confira as principais:

SAÚDE

Abriu o Centro de Triagem Covid-19 na Arena Pantanal, que oferece consulta, testes, medicamentos e até tomografia. Já foram mais de 146 mil atendimentos
Abriu 608 leitos de UTI em 1 ano, entre pactuados, próprios e em parceria com municípios de todas as regiões do Estado.
Construiu o maior número de UTIs por 100 mil habitantes entre os estados do Centro-Oeste, segundo o Ministério da Saúde.
Ampliou o Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, de 38 leitos, para 278 leitos (238 clínicos e 40 UTIs)
Ampliou o Hospital Regional de Cáceres, com 30 novos leitos covid (10 de UTI e 20 de enfermaria)
Paga, em parceria com os municípios, as despesas de 899 leitos de enfermaria para covid.
Está em processo de abertura de mais leitos de enfermaria, em parceria com municípios.
Repassou verba extra de R$ 69,8 milhões a todos os 141 municípios para ajudar no tratamento da covid.
Distribuiu 600 mil testes para todos os municípios e está comprando mais 550 mil. É o segundo estado do país que mais testa a sua população.
Comprou 239 respiradores e 326 monitores.
Entregou 20 ambulâncias para os municípios do interior.
Enviou 12,9 milhões de medicamentos aos municípios.
Paga verba extra aos profissionais de Saúde da linha de frente.
Comprou EPIs para os profissionais de Saúde
Distribuiu 360 mil litros de álcool 70% e mais 60 mil litros de álcool gel para unidades de saúde, prefeituras, órgãos estaduais e forças de segurança. Tudo produzido em parceria com instituições privadas e de ensino.

EDUCAÇÃO

Distribuiu 342,3 mil kits-alimentação a alunos de baixa renda
Entregou 850 mil apostilas aos alunos sem acesso à internet
Instituiu ajuda de custo para 15,9 mil professores comprarem notebooks e planos de internet

MEDIDAS ECONÔMICAS

Prorrogou e parcelou o ICMS de 180 mil empresas inscritas no Simples Nacional
Isentou o IPVA de 2021 aos setores de bares, restaurantes, eventos, motocicletas de até 160 cc, e motoristas de aplicativo.
Isentou o IPVA do 1º emplacamento até dezembro de 2023
Prorrogou o pagamento do IPVA 
Prorrogou o pagamento do licenciamento 
Manteve a isenção de ICMS sobre os produtos da cesta básica
Isentou o ICMS da energia elétrica a 147 mil famílias de baixa renda em 2020
Isentou o ICMS sobre os produtos usados no combate a covid em 2020
Reduziu o ICMS de 7% para 3% a bares, restaurantes e similares
Concedeu R$ 55 milhões em linhas de crédito para socorrer micro e pequenas empresas e setor de bares, restaurantes e eventos.
Parcelou dívidas pendentes de ICMS para o setor de bares, restaurantes e eventos por 60 meses e postergou os novos pagamentos por 3 meses.
Isentou o ICMS para transporte escolar e fretamento turístico em 2020
Prorrogou o pagamento das parcelas dos financiamentos do Fundeic contraídos com a Desenvolve MT
Isentou a Taxa de Serviços Estaduais para abertura de novas empresas
Prorrogou a validade de certidões negativas de débitos em 2020
Prorrogou as licenças de operação, outorgas e CC-Sema em 2020

AÇÃO SOCIAL

Implantou programa que ajuda 100 mil famílias de baixa renda, com auxílio mensal de R$ 150
Distribuiu 330 mil cestas básicas e está em processo de aquisição de mais 534 mil.
Entregou 200 mil máscaras aos servidores e população.

Fonte: GOV MT

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