JURÍDICO

Simonetti empossa membros da Comissão Nacional de Direitos Sociais

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A OAB Nacional realizou na noite desta segunda-feira (16/5) solenidade de posse da Comissão Nacional de Direitos Sociais. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, deu posse a Paulo Maia (presidente), Elton Jose Assis (vice-presidente), Layla Milena Oliveira Gomes (secretária) e Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão (secretária-adjunta), bem como aos demais membros do colegiado: João Carlos Fonseca Batista, Joice Elizabeth da Mota, Marcos D’Avila Melo Fernandes, Raimar Rodrigues Machado, Abraão Verissimo Júnior (membro-consultor), Felipe Vasconcellos Cavalcante (membro-consultor) e Murilo Guedes Chaves (membro-consultor).

Simonetti prestou homenagem ao presidente da comissão durante a solenidade. “Paulo é uma referência para mim e é um dos combatentes que mais admiro nas fileiras da advocacia. Portanto, é uma honra contar com sua colaboração nos trabalhos da minha gestão”, afirmou ele. “Por meio da Comissão Nacional de Direitos Sociais a OAB reafirma o seu compromisso ético e jurídico com uma sociedade cada vez mais igualitária. Uma sociedade onde todas e todos tenham acesso irrestrito aos direitos sociais constitucionalmente estabelecidos”, completou o presidente.

Maia salientou enxergar um simbolismo importante no fato de um advogado trabalhista assumir a presidência da Comissão Nacional de Direitos Sociais. “Sabemos que as comissões, se não são o coração da OAB, que são as prerrogativas, são suas artérias. Conduzem o sangue para todos os rincões onde a advocacia está e onde há necessidade de enfrentamento de temas diversos com coragem, mas também com equilíbrio, respeito e o republicanismo que é exigido da OAB. Com muita alegria, recebo essa incumbência”, disse ele.

Parceria

O ministro Alberto Bastos Balazeiro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), participou da solenidade representando o presidente do TST, Emmanoel Pereira. “Trago a mensagem da clara interligação que existe entre a OAB e a Justiça do Trabalho. Instituições irmãs que compartilham princípios e incontáveis pontos de convergência. Provavelmente, as mais expressivas estejam relacionadas à defesa da justiça social”, disse. “Reforço o diálogo e o equilíbrio das instituições para que sempre continuemos a avançar. A Justiça do Trabalho conta com a OAB e com as demais instituições do nosso sistema de Justiça para perseguir a Justiça Social”, acrescentou o ministro.

Participaram da solenidade, entre outras personalidades, o vice-presidente da OAB, Rafael Horn, a secretária-geral, Sayury Otoni, o diretor-tesoureiro, Leonardo Campos, o ex-presidente da OAB Cezar Britto, o presidente do IAB, Sydney Sanches, o presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento, o coordenador do Colégio de Presidentes Seccionais da OAB, Erinaldo Dantas, a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno, e a ex-presidente do IAB, Rita Cortez.

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JURÍDICO

Artigo trata de novo entendimento no Judiciário sobre honorários advocatícios

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A seção Direito Hoje lançou, nesta segunda-feira (27/6), o artigo “Honorários advocatícios: princípio da sucumbência ou da causalidade?”. O texto está disponível na página da Escola da Magistratura (Emagis) no Portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Acesse o artigo na íntegra usando este link: https://bit.ly/3u8atyh.

A autoria é do juiz federal Luciano Andraschko. Ele destaca que, recentemente, “vem ganhando adesão uma posição jurisprudencial que entende pelo afastamento da norma do artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC), que trata dos honorários advocatícios”, em determinados casos.

Conforme essa tese, aponta o magistrado, a regra legal do CPC deve ser aplicada em conjunto com o princípio da causalidade, ou seja, o pagamento aos advogados seria obrigação de quem deu causa ao início do processo. Andraschko explica que seu artigo analisa a coerência jurídica desse entendimento por meio do diálogo entre as chamadas teorias positivista e pragmatista.

A seção Direito Hoje foi criada em 2020. O espaço, editado pela Emagis, tem o objetivo de trazer mais dinamismo à divulgação da produção textual de magistrados e outros profissionais da área, com a publicação online de artigos que tratem de questões emergentes no Direito nacional e internacional.

Fonte: Emagis/TRF4

Fonte: TRF4

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