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Setasc recebe doações de alimentos e produtos de higiene do Ipen-MT

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A Secretaria de Estado e Assistência Social e Cidadania (Setasc) recebeu doações de produtos do Instituto de Pesos e Medidas de Mato Grosso (Ipem-MT), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Foram entregues 120 quilos de diversos incluindo feijão, café, macarrão, bolachas e materiais de higiene que posteriormente serão repassados para entidades, associações e instituições que atendem pessoas vulneráveis, pessoas com deficiência (PCD), crianças e adolescentes, idosos e dependentes químicos.

Os materiais repassados para Setasc são oriundos das ações de fiscalização executadas pelo Ipem, que confere a quantidade, metragem entre outras características importantes. Para a fiscalização, os produtos são recolhidos do comércio e estando em conformidade podem ser devolvidos para os empresários, que abrem mão para contribuir nas doações sociais.

A secretária da Setasc Rosamaria Carvalho, destacou que a parceria com o Ipen amplia as oportunidades para beneficiar mais pessoas que precisam de ajuda. “A união com o instituto trás benefício direto para a parcela da população que se encontra em maior vulnerabilidade social”, pontuou.

O presidente do Ipem em Mato Grosso, Bento Francisco Gomes Bezerra, explicou que os produtos fornecidos passam por avaliações, com o objetivo de verificar possíveis erros. “Por terem as embalagens abertas para esses ensaios, essas amostragens de produtos não podem ser comercializadas nas gôndolas e, portanto, são armazenadas no Ipem, aguardando para serem doadas”.

Cadastro

As entidades beneficiadas estão cadastradas junto à Setasc. Para o cadastro, é necessário informar os nomes dos presidentes ou responsáveis, telefones, e-mails e público-alvo, como instituições que atendam majoritariamente pessoas em vulnerabilidade social, indígenas e quilombolas, por exemplo. Através desse vínculo será possível facilitar o contato para futuros projetos ou parcerias.

As informações devem ser enviadas por e-mail para o endereço: [email protected], colocar no título “Atualização Cadastral – Nome da entidade” ou acessar a página virtual da Setasc.

Outras duas opções: ligar no telefone (65) 3613-4705 ou ainda procurar a secretaria, no setor Cidadania e Inclusão Socioprodutiva, e atualizar pessoalmente. O endereço da Setasc é Rua Júlio Domingos de Campos, nº 100, Centro Politico Administrativo (CPA), em Cuiabá.

Fonte: GOV MT

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Sefaz disponibiliza sistema de emissão de nota fiscal avulsa para contribuintes não inscritos

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Contribuintes, pessoa física ou jurídica, que não possuem inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso (CCE) já podem emitir nota fiscal avulsa (NFA-e) pela internet. O sistema de emissão está disponível no site da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e deve ser acessado com um certificado digital válido.

“Trata-se de mais uma medida de simplificação no cumprimento de obrigações tributárias implementado no Estado. O uso da tecnologia facilita a realização das operações, fomenta a regularidade e ainda reduz aglomerações, pois evita o deslocamento de pessoas até uma unidade fazendária somente para a emissão da nota fiscal avulsa, já que poderá ser emitida a partir de seu próprio local”, explica o secretário Adjunto de Receita Pública em exercício, Vinícius Simioni.

De acordo com Superintendência de Informações da Receita Pública (Suirp), unidade responsável pelo sistema, a funcionalidade visa atender aos usuários não obrigados a se inscreverem no CCE, que necessitam emitir nota fiscal para acobertar o transporte de bens, objetos ou mercadorias não sujeitos ao recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Antes, as empresas e pessoas físicas precisavam se deslocar até uma Agência Fazendária a cada operação para solicitar a emissão do documento.

Para superintendente da Suirp, Leonel Macharet, a medida vai beneficiar diversos segmentos que possuem inscrição estadual apenas para emitir nota fiscal avulsa, como o da construção civil. “Um dos principais segmentos a ser beneficiado é o de construção civil que necessita movimentar equipamentos, materiais de construção entre a sede e seus canteiros de obras que, a partir de agora, não mais necessitarão se inscrever no CCE somente para emitir nota fiscal”.

Outros segmentos também se beneficiarão, tais como laboratórios, hospitais, bancos, além das pessoas físicas. Nesse último caso, a NFA-e é emitida, por exemplo, para acobertar o transporte de um equipamento encaminhado para conserto ou devolução.

Em relação às pessoas jurídicas que possuem inscrição somente com a finalidade de emitir nota fiscal, a Sefaz fará a baixa delas no CCE. Para que isso aconteça, será concedido um tempo para que as empresas se adaptem ao novo sistema de emissão e uma notificação será encaminhada com antecedência informando sobre a baixa das inscrições estaduais.

A Sefaz ressalta que todo transporte de mercadorias deve estar acompanhado de nota fiscal e demais documentação obrigatória, para fins de registro e comprovação da operação fiscal, mesmo quando não há incidência do ICMS. No caso da NFA-e, ela é emitida eletronicamente e forma individual de acordo com a operação.

Fonte: GOV MT

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