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Sessão do Congresso deve ser convocada para o dia 23
A sessão do Congresso Nacional deve ser convocada para o dia 23 de agosto, às 11h. A decisão foi comunicada pela líder do governo no Congresso, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), na tarde desta quarta-feira (10), quando ela saía de uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros. A sessão convocada para esta quarta-feira (10) chegou a ser aberta, mas foi encerrada por falta de quórum.
A senadora Rose de Freitas lembrou que com a sessão do Congresso ocorrendo no dia 23 não haverá atraso no calendário orçamentário deste ano, já que o governo tem até o dia 31 de agosto para entregar o Projeto de Lei Orçamentária de 2017 ao Congresso.
A senadora ainda negou que o impeachment tenha paralisado a agenda do governo no Senado ou na Câmara. Segundo Rose, as matérias estão sendo aprovadas normalmente no Congresso. Ela ainda acrescentou que até temas polêmicos, como a reforma da Previdência, estão sendo debatidos dentro do governo.
A pauta do Congresso tem seis vetos, um projeto de resolução e seis projetos de lei, com destaque para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2016). O projeto da LDO de 2017 estipula que os gastos primários da União no próximo ano não devem ultrapassar os de 2016 (incluindo os restos a pagar), corrigidos pela inflação oficial.
Entre os vetos a serem apreciados, está o veto à reserva de 10% da verba da União para a construção de imóveis do Minha Casa, Minha Vida em cidades com menos de 50 mil habitantes (VET 13/2016). Também deve ser analisado o veto (VET 25/2016), que atinge parcialmente a medida provisória de combate ao mosquito Aedes aegypti (MP 712/2016).
Na próxima reunião do Congresso, também poderá ser votado o PLN 3/2016, que destina recursos para viabilizar a eleição municipal deste ano. A senadora Rose de Freitas afirmou que a aprovação deste projeto é “absolutamente necessária” para o bom andamento da democracia no país. Ela ainda pediu compreensão aos servidores dos cartórios eleitorais, que já sinalizaram uma paralisação para pedir a aprovação do projeto.
Morreu, na manhã deste sábado (16.09), a menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, baleada na coluna e na cabeça durante uma ação equivocada da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro.
Na última quinta-feira (14.09), Heloísa sofreu uma parada cardiorrespiratória, que foi revertida pela equipe de saúde após seis minutos. Ela estava internada no Hospital Adão Pereira Nunes.
A família da criança fazia uma viagem em um carro de passeio, que começou a ser perseguido por uma equipe da PRF. Dentro do veículo estavam Heloísa, os pais dela, a tia e uma irmã. O carro foi perseguido e alvejado por disparos feitos por policiais.
Os policiais envolvidos na abordagem foram afastados da corporação, que iniciou uma investigação interna. O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a prisão preventiva dos três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos.
Também é investigada a atuação de um dos policiais que chegou a visitar a vítima no CTI do hospital. O procurador Eduardo Benones representou pela prisão dos agentes Fabiano Menacho Ferreira — que admitiu ter feito os disparos —, Matheus Domicioli Soares Viegas Pinheiro e Wesley Santos da Silva.
Na peça, Benones afirma que 28 agentes da PRF foram até o hospital logo após o incidente “numa tentativa inequívoca de intimidar” a família e lembra que um deles, à paisana, conseguiu chegar até a emergência pediátrica e falar com o pai da menina.
“A presença de 28 inspetores no hospital, no dia do ocorrido, em contato visual e às vezes verbal, com as vítimas demonstra uso indevido da força corporativa”, escreveu Benones na justificativa.
Segundo a polícia, o carro em que a família estava era roubado. O pai de Heloísa disse que tinha adquirido o veículo recentemente e não sabia da situação irregular.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que a PRF terá que acelerar a “revisão da doutrina policial e manuais de procedimentos”.
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