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Serviços passam por atualização tecnológica e podem ficar indisponíveis

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) informa que a Consulta CND e o Infoconv ficarão intermitentes  ou  indisponíveis das 21h desta sexta-feira (24) até às 7h deste sábado (25).

Isso porque, a  empresa Serpro irá realizar atualização tecnológica na camada de infraestrutura de seus serviços, o que impacta diretamente em produtos/sistemas que realizam consulta na base de dados  da Receita Federal.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT

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TCE-MT debate equilíbrio financeiro e atuarial no maior evento de gestão previdenciária do estado

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Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) está inserido no centro das discussões do 8º Encontro de Gestores de Regimes Próprios de Previdência (RPPS) do estado, considerado o evento de gestão previdenciária de Mato Grosso. Representando a Presidência do órgão na abertura, realizada nesta terça-feira (26), o auditor substituto de conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) Ronaldo Ribeiro de Oliveira, ressaltou a importância da temática do encontro, que tem como mote o equilíbrio financeiro e atuarial.

“Os municípios precisam se organizar para se adequarem à legislação nacional, buscando o melhor modelo de gestão, que proporcione equilíbrio financeiro e atuarial. É um debate que não está apenas no âmbito da previdência, mas diz respeito ao ente como um todo”, reforçou o auditor.

Na oportunidade, Ronaldo Ribeiro também ministrou palestra, abordando pontos como a criação e implantação da previdência complementar, benefícios oferecidos pela previdência e alterações referentes à Emenda Constitucional 103. Além disso, chamou a atenção para a relação entre a previdência e os demais setores, como as câmaras municipais. Isso porque, segundo ele, como se trata de uma matéria muito técnica, é necessário que haja alinhamento entre estes agentes, que, por vezes, não têm uma visão aprofundada do assunto.

Neste contexto, o auditor destacou a atuação do TCE-MT, que vai além da fiscalização, cobrando a implantação dos requisitos constitucionais legais das normas gerais, se estendendo à orientação. “Temos essa cultura de dar apoio aos jurisdicionados. Os municípios têm muita carência de informação, então muito antes de auditar e penalizar, nosso objetivo é de auxiliar e entender o problema.”

Na ocasião, a presidente da Associação de Entidades de Previdência do Estado e dos Municípios (Apremat), Luana Aparecida Ortega, também falou sobre a importância da Corte de Contas no diálogo com os municípios e agradeceu a parceria na realização do evento.

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

“É um tema que precisamos falar mais. As pessoas não conversam sobre isso e quando chega a reforma, como a última que tivemos, é uma avalanche. Há municípios que já fizeram sua lição, mas ainda precisamos avançar.  Estas pautas não dizem respeito apenas ao RPPS, são também pautas do Poder Executivo, do Legislativo e do Tribunal. O diálogo precisa ser massificado”, disse ela.

O encontro teve início na segunda-feira (25) e se estende até a quarta-feira (27), no auditório do Hotel Fazenda Mato Grosso. Além de Ronaldo Ribeiro, a titular da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Previdência, Karisia Goda, falará sobre Fiscalização do TCE aos RPPS, enquanto as auditoras Àurea Abranches e Cibele Mesquita Borba Silva abordarão Técnicas de Controle Externo do TCE-MT.

Realizado pela Apremat, o evento conta com apoio institucional da Subsecretaria de RPPS, vinculada ao Ministério da Economia; da ABIPEM; da ANEPREM; da CVM e instituições financeiras que militam na área de gestão de RPPS.

André Garcia Santana
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT

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