POLÍTICA NACIONAL

Senadores debaterão atividade garimpeira, vacinas, transporte marítimo e educação

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (16) quatro requerimentos para a realização de sessões de debates temáticos, entre elas, a destinada a discutir a atividade garimpeira no Brasil. O senador Telmário Mota (Pros-RR) foi quem propôs a discussão do tema, que ocorrerá em data a ser definida (RQS 1.629/2021).

Em seu requerimento, Telmário destaca a ocorrência de diversos conflitos recentes envolvendo garimpeiros e povos indígenas na região Norte, com a queima de residências e o uso de armas de fogo, além da luta entre os dois grupos pela sobrevivência e pelo sustento de suas famílias. O senador lembra ainda que a maior reserva Yanomami do país sofre com recorrentes casos de crianças desnutridas e conflitos com garimpeiros ilegais.

— A sessão temática é da maior importância hoje para o nosso país, principalmente na Amazônia Legal. Hoje temos vivido momentos de atrito e de aflição nesse segmento. Eu tenho certeza de que essa sessão temática vai produzir uma peça que vai ser balizadora para o futuro do nosso país e, principalmente, para buscar uma solução pacificadora nesse setor — afirmou Telmário Mota, em Plenário.

O debate deverá contar com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Barroso; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marcelo Xavier, e representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Socioambiental (ISA).

Cabotagem

Outro requerimento aprovado, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), prevê a realização de sessão a fim de debater o Projeto de Lei (PL) 4.199/2020, que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).

De acordo com Nelsinho Trad, o grande desafio que o BR do Mar enfrenta é aliar a redução de custos que o afretamento a tempo promove e, ao mesmo tempo, garantir que a cabotagem não fique à mercê da volatilidade do mercado. A principal mudança que o texto propõe é facilitar a expansão das operações de cabotagem e a entrada de novos interessados nesse mercado (RQS 1.645/2021).

“Aumenta-se a possibilidade das empresas brasileiras de navegação (EBN) afretarem embarcações sem a obrigatoriedade de possuírem embarcações próprias, como exigido pela legislação vigente. Esta mudança, no entanto, vem acompanhada de incentivos para que as EBN mantenham e aumentem a frota própria, o que contribui para um importante aspecto da navegação de cabotagem, que é a disponibilidade do serviço. No entanto, a solução não é elementar e os diversos temas envolvidos merecem esclarecimento e debate”, defende Nelsinho Trad em seu requerimento.

O debate deverá contar com representantes do Ministério da Infraestrutura; da Marinha do Brasil; do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); da Confederação Nacional dos Transportes (CNT); da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga; do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás; do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore; da Associação Brasileira de Armadores de Cabotagem; e da Federação Nacional dos Operadores Portuários.

Produção de vacinas

Também foi aprovado requerimento do senador Wellington Fagundes (PL-MT) para a realização de sessão destinada a debater os desafios na produção nacional de vacinas (RQS 1.619/2021).

De acordo com Wellington Fagundes, a existência de uma competência científica e tecnológica já estabelecida no Brasil, através da RedeVirus MCTI, permitiu o surgimento e desenvolvimento de pesquisas em diferentes estratégias de vacinas contra a covid-19, algumas delas em condição de iniciar a fase de estudos clínicos visando a oferta de novas alternativas vacinais em um horizonte de alguns meses. Essa estratégia, segundo ele, trará ao país autonomia tecnológica e autossuficiência necessárias para o enfrentamento da covid-19 e outras enfermidades como dengue, zika, febre amarela, chikungunya, entre outras.

“Para viabilizar esse salto na produção de vacinas com insumos farmacêuticos ativos (IFA) genuinamente nacionais é necessária uma atuação intensa e coordenada em todas as esferas, sendo o papel do Legislativo fundamental para criar um ambiente favorável à mobilização de empresas nacionais com capacidade de produção em larga escalas de insumos e vacinas, bem como para garantir uma estrutura orçamentária que permita um investimento continuado em pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação em saúde”, observa Wellington Fagundes.

Educação pós-pandemia

A senadora Leila Barros (PSB-DF), é autora do requerimento para a realização de sessão quer irá debater a situação da educação no país e as saídas para o pós-crise da covid-19. Ela também propõe a discussão de planos para a saída da crise e garantias para o funcionamento das instituições de avaliação e fiscalização das políticas públicas de educação no Brasil (RQS 1.650/2021).

“A situação da educação no Brasil é extremamente preocupante. A atuação em prol de mecanismos de educação a distância é extremamente importante, e, tão mais efetiva e econômica, se fosse feita de forma centralizada. É fundamental, ainda, a construção de projetos de recuperação dos estudantes que tiveram perdas no processo educativo nesses dois anos letivos”, destaca a senadora na justificação do requerimento.

Leila sugere a realização de uma sessão de debates em dois painéis: um que trate da situação da educação e dos planos para saída da crise, e outro que trate das estruturas de avaliação do Ministério da Educação — em especial, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Entre os participantes, são sugeridos como convidados os elaboradores técnicos das políticas no Ministério da Educação e de três entidades nacionalmente reconhecidas que tratam de educação, ciência e tecnologia, além de representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes municipais de educação (Undime). Além dos presidentes do Inep e da Capes, ela sugere a participação de representantes de associações e de especialistas em avaliação educacional.

Sessões especiais

Os senadores aprovaram ainda requerimento do senador Carlos Portinho (PL-RJ) para a realização de sessão especial a fim de comemorar os 90 anos do Cristo Redentor, celebrado em 12 de outubro (RQS 1.308/2021). E requerimento do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para a realização de sessão especial, em 25 de junho, destinada a comemorar o Dia do Quadrilheiro Junino (RQS 271/2021).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Em dia de atos pró-Bolsonaro, TSE afirma que voto já é impresso e auditável

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Urnas eletrônicas
Agência Brasil

Urnas eletrônicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltou a afirmar, neste domingo (1º), que os votos no Brasil já são impressos e auditáveis. A afirmação aconteceu no mesmo dia em que apoiadores do presidente Jair Bolsonaro foram às ruas em todo o país pedir pelo voto impreso .

Em publicação na sua conta oficial no Twitter, o TSE divulgou um vídeo bastante didático que explica como os votos das eleições já são impressos e auditáveis. No fim do dia de votação, cada urna imprime o chamado boletim de urna, que contabiliza os votos ali computados. Qualquer eleitor pode conferir esse boletim com os resultados divulgados oficialmente pelo TSE.

O presidente Jair Bolsonaro constantemente ataca o sistema eleitoral atual, pedindo pelo voto impresso – ou seja, que cada voto tenha um comprovante impresso pela urna eletrônica.

As acusações de Bolsonaro de que as urnas podem ser fraudadas, porém, são infundadas e, até hoje, não há qualquer prova ou denúncia relevante de fraude em urnas eletrônicas desde sua implementação no Brasil, no final dos anos 1990.

Na quinta-feira (29),  Bolsonaro usou sua live semanal para falar sobre o voto impresso e afirmou que “não há como provar se as urnas foram ou não fraudadas”. Ao invés de provas, o presidente mostrou o que chama de “indícios”, que são, na verdade, vídeos com informações descontextualizadas ou distorcidas.

Neste domingo, Bolsonaro discursou virtualmente nas manifestações a favor do voto impresso, e voltou a ameaçar as eleições de 2022. “Sem eleições limpas e democráticas, não haverá eleição. Nós que exigimos. Pode ter certeza. Vocês são de fato o meu Exército. O nosso Exército, para que a vontade popular seja expressa na contagem pública dos votos”, disse ele aos apoiadores reunidos em Brasília.

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