POLÍTICA NACIONAL

Senado toma medidas para segurança sanitária nas reuniões semipresenciais

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Os trabalhos do Senado nesta semana, com reuniões semipresenciais para a sabatina e votação de mais de de 30 autoridades, servirá de teste para arquitetar o retorno às atividades presenciais no Senado. A declaração foi dada pelo secretário-geral da Mesa do Congresso Nacional, Luiz Fernando Bandeira de Mello, em entrevista à TV Senado na manhã desta segunda-feira (21), antes da reunião da Comissão de Relações Exteriores (CRE). 

Bandeira destacou também que todas as ações de movimentação de retomada estão sendo pensadas com todo o cuidado para garantir a segurança dos senadores, principalmente os que fazem parte do chamado grupo de risco para covid-19. Ele afirmou que a decisão de realizar reuniões semipresenciais partiu da necessidade de comprovação de que a votação está, de fato, sendo realizada pelo senador.

— O fator mais importante para a decisão de fazer a reunião semipresencial é a segurança. Quando o parlamentar vota pelo celular, o sistema captura a foto do seu rosto para ter certeza de que é ele mesmo. O regimento interno prevê a possibilidade da utilização da biometria dos senadores, o que seria um risco fazer pela internet, por isso pedimos aos senadores que viessem a Brasília — explicou Bandeira.

É com base nessa proposta de primar pela segurança dos parlamentares que muitos senadores poderão acompanhar e participar remotamente da reunião da Comissão de Relações Exteriores (CRE), nesta segunda-feira (21), para sabatinar 34 candidatos a embaixadas do Brasil no exterior.

— Apenas nas votações secretas é que teremos que usar ou o drive trhu ou as urnas que existem fora das comissões ou do Plenário. É o mesmo equipamento que eles estão acostumados a usar, porém instalados fora do prédio de forma a preservar o distanciamento social — disse.

O secretário-geral ressaltou também que há no Senado 34 embaixadores pendentes de sabatina e mais dois pendentes de votação, além de três indicados ao Superior Tribunal Militar e vários indicados a conselhos e agências reguladoras. Mas foram priorizadas, em um primeiro momento, as autoridades que precisam de maioria simples para serem aprovadas.

— Aquelas autoridades que eram sujeitas a maioria simples, que, portanto, precisam de menos votos para serem aprovadas entraram nessa primeira leva. E aqueles que precisam de maioria absoluta, ou seja, 41 senadores votando favoravelmente a uma aprovação de autoridade, estas estão previstas para um segundo momento depois de testar essa semana semipresencial — pontuou.

A previsão, segundo Bandeira, é que ocorram sessões nos próximos dias de mais de 15 horas para que os senadores consigam votar 39 autoridades pendentes na pauta, com as sabatinas que ocorrem na CRE nesta segunda-feira e na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) nesta terça-feira (22).

Outras matérias

Bandeira garantiu também que outras matérias serão deliberadas no Congresso. Seis Medidas Provisórias (MPs), sendo que algumas perdem a validade na terça-feira (22), devem ser votadas nesta segunda na Câmara dos Deputados, por isso, o secretário assegurou a realização de sessão na terça à tarde no Senado para votar as MPs. Dessa forma, ficará a critério do presidente Davi Alcolumbre decidir quantas autoridades entrarão na pauta dessa primeira sessão, assim como quantas MPs serão votadas.

— A ideia é que hoje tenhamos todos os embaixadores sabatinados. Amanhã, terça-feira, a CCJ sabatina quatro autoridades, das quais três serão votadas em Plenário. Uma delas precisa de maioria absoluta e fica para uma segunda oportunidade. Começamos na terça à tarde, na quarta inteira e na quinta inteira votação dessas, a princípio, 39 autoridades, além das matérias legislativas — explicou.

Fernando Alves com supervisão de Sheyla Assunção

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto torna obrigatório incluir dados sobre eficácia e procedência em embalagem de genéricos

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Breves comunicações. Dep. Glaustin da Fokus (PSC - GO)
Glaustin da Fokus: a medida vai dificultar a venda de remédios falsos

O Projeto de Lei 1935/21 torna obrigatória a impressão de um código de resposta rápida (QR Code, na sigla em inglês) nas embalagens de medicamentos genéricos a fim de que o consumidor tenha acesso a informações sobre eficácia e procedência desses produtos. O texto tramita na Câmara dos Deputados e altera o Código de Defesa do Consumidor.

Segundo a proposta, o QR Code deverá revelar, por exemplo, dados dos testes de equivalência farmacêutica, que mostram a eficiência do genérico em comparação com o medicamento de referência. O consumidor também deverá ter acesso a dados do perfil de dissolução e dos lotes de matéria-prima dos princípios ativos usados na fabricação do medicamento genérico.

Autor da proposta, o deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO) lembra que a Lei 9.787/90 e a Resolução 31/10 definiram diversos critérios para que os medicamentos genéricos mantivessem o mesmo padrão de qualidade dos medicamentos de referência. O deputado, entretanto, argumenta que a falta de comprometimento de alguns laboratórios, associada a uma fiscalização insuficiente, tem tornado perigoso o consumo de genéricos.

“Tanto que vários testes particulares realizados e divulgados pela imprensa demonstraram que inúmeros laboratórios, bem como uma quantidade razoável de remédios, não guardavam compatibilidade com as exigências estabelecidas”, diz o parlamentar.

Ele acredita que as informações mostradas por meio do Código QR poderão auxiliar os consumidores no momento da compra e também contribuir para dificultar a disseminação de remédios falsificados no mercado.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Pierre Triboli

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