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Senado pode votar mudanças na Lei de Falências nesta quarta-feira

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Senadores analisam nesta quarta-feira (25), em sessão deliberativa remota, um projeto que modifica a Lei de Falências (Lei 11.101, de 2005). O PL 4.458/2020 amplia o financiamento a empresas em recuperação judicial, permite o parcelamento e o desconto para pagamento de dívidas tributárias e possibilita aos credores apresentar plano de recuperação da empresa.

Uma das principais mudanças da proposta é a regulamentação do empréstimo para o devedor em fase de recuperação judicial. Conforme o projeto, se autorizado pelo juiz, o devedor em recuperação judicial poderá fazer contratos de financiamento para tentar salvar a empresa da falência.

Aprovado na Câmara dos Deputados no final de agosto, o projeto de lei também estende prazos para pagamento de dívidas tributárias; proíbe qualquer tipo de penhora ou busca e apreensão durante a fase de recuperação judicial; e estimula a apresentação de plano de recuperação a credores e negociações preventivas, além de regular outros temas.

As mudanças na Lei de Falências são vistas como necessárias por senadores em meio à pandemia do novo coronavírus, que fez estragos na economia brasileira. Até a publicação deste texto, o relator, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ainda não havia apresentado o relatório. Ao todo, senadores apresentaram 60 emendas ao projeto.

Crimes eletrônicos

Também está na pauta da sessão plenária remota desta quarta o PL 4.554/2020, que propõe alterações no Código Penal para fixar penas mais severas para quem praticar fraude por meio de dispositivo eletrônico.

Apresentado por Izalci Lucas (PSDB-DF), o PL fixa pena de reclusão de quatro a oito anos ao criminoso que praticar fraude por meio de dispositivo eletrônico ou de informática, conectado ou não à internet, com ou sem a violação de mecanismo de segurança, ou com utilização de programa malicioso. A pena ainda é prevista para os casos em que o condenado se vale de dados eletrônicos fornecidos pela vítima ou por terceiro induzido ao erro, seja por meio de redes sociais, contatos telefônicos ou envio de correio eletrônico fraudulento.

O projeto também está pendente de parecer do relator, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).

Denúncia falsa

Terceiro item da pauta, o PL 2.810/2020 altera as situações em que uma denúncia falsa deve ser considerada crime. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto amplia o rol de temas que podem ser classificados como denunciação caluniosa.

Segundo o Código Penal (Decreto Lei 2.848, de 1940), deve ser punido quem acusar uma pessoa inocente de haver cometido um crime. O PL 2.810/2020 é mais abrangente: aplica de dois a oitos de reclusão para quem denunciar falsamente a ocorrência de crime, infração ético-disciplinar ou improbidade.

O relator é o senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Após Maia falar com embaixador, governo diz ser “único interlocutor” com a China

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Presidente da Câmara%2C Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

O governo federal disse nesta quarta-feira (20) que é o “único interlocutor” das negociações com a China para a importação dos insumos farmacêuticos para a produção de doses de vacinas contra a Covid-19 no Brasil.

De acordo com nota divulgada pelo Planalto, o Ministério das Relações Exteriores, comandado pelo chanceler Ernesto Araújo , está mantendo as negociações com o governo chinês por meio da embaixada de Pequim.

Ainda de acordo com o comunicado, que é assinado pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República e pelo Ministério das Comunicações, foi realizada nesta quarta uma reunião por videoconferência com o embaixador Yang Wanming.

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O encontro virtual contou com a presença dos ministros Eduardo Pazuello (Saúde), Tereza Cristina (Agricultura) e Comunicações (Fábio Faria). Ernesto Araújo, que é o responsável por tratar dos assuntos diplomáticos brasileiros não participou.

A divulgação da nota do governo federal ocorre após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também se encontrar com Yang Wanming . Nesse encontro, Maia disse que foi informado sobre os motivos para o atraso na importação de insumos para a produção de vacinas, recebendo a garantia de que não se tratam de “obstáculos políticos”, mas por problemas de ordem técnica. 

De acordo com Maia, Wanming disse que trabalharia para acelerar o processo de liberação de substâncias essenciais para a produção dos imunizantes no Brasil. Tanto a CoronaVac, desenvolvida pelo laboratório Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, quanto a vacina de Oxford/Astrazenica, que será produzida pela Fiocruz, necessitam de matéria-prima chinesa.

Nesta quarta (20), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), também disse que o escritório do governo estadual em Xangai, na China, está negociando a liberação de matéria-prima para a produção da CoronaVac , desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac Biotech.

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