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Agência Senado

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   O Senado Federal é a câmara alta do Congresso Nacional do Brasil. Foi criado junto com a primeira Constituição do Império, outorgada em 1824. Ele foi inspirado na Câmara dos Lordes da Grã-Bretanha, mas com a República foi adotado um modelo semelhante ao do Senado dos Estados Unidos.
   Cada uma das 27 unidades da Federação tem direito a três vagas no Senado Federal. Atualmente, a câmara possui 81 senadores, eleitos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço e na eleição subseqüente dois terços das cadeiras. As eleições para senador são feitas junto com as eleições para presidente da República, governador, deputados federal e estadual, dois anos após as eleições municipais.

 

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Proposta que amplia carência no pagamento do FIES é aprovada no Senado

Projeto de Lei do senador Jayme Campos foi aprovado e garante que estudantes que dependem do FIES para cursarem estabelecimento de ensino superior não parem seus estudos por causa da crise econômica gerada pela pandemia da Covid-19

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Uma medida que deverá atender mais de 3,5 milhões de estudantes que dependem do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi aprovado pelo Senado da República atendendo projeto de Lei (PL 1133/2020) do senador Jayme Campos (DEM/MT) que estabelecia seis meses de suspensão no pagamento como auxilio por causa da pandemia da COVID 19 e acabou recebendo emendas no texto final que ampliou para um ano o prazo de carência aos estudantes.

O texto será encaminhado à Câmara dos Deputados.

Senador Jayme Campos

“O projeto busca contribuir para manter os jovens matriculados no ensino superior, apesar das dificuldades financeiras que as famílias brasileiras passam por conta da pandemia do coronavírus”, defende Jayme Campos. Segundo o IBGE, 25% dos jovens entre 15 e 29 anos não estudam nem trabalham no país.

“Cumprimento o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pela sensibilidade em pautar o projeto e agradeço aos demais colegas senadores e senadoras que foram favoráveis a esta proposta, em especial, ao relator Dario Berger, que encaminhou favoravelmente à iniciativa e conseguiu, com o acolhimento das emendas apresentadas, expandir o escopo da proposta, ampliando de seis meses para um ano o prazo de suspensão das dívidas vinculadas ao Fies”, enfatiza o senador. Assim, a suspensão de pagamentos de estudantes ao Fies fica prorrogada até dezembro de 2021.

Jayme Campos lembrou que a medida faz justiça social em tempos de dificuldades financeiras e demonstra que o Congresso Nacional está atento aos problemas da população e tem soluções que podem ser aplicadas sem que isto represente mais problemas para o Governo Federal, pois o Fies, nada mais é do que um financiamento que retorna aos cofres públicos para financiar novos estudantes e assim criar uma verdadeira legião de profissionais gabaritados e prontos para o exigente mercado de trabalho.

“Somente assegurando oportunidades de forma indistinta é que poderemos ter a certeza de o futuro da Nação estará garantido, pois um país é formado pelas pessoas que constituem sua força de trabalho e que mantém a economia pujante”, asseverou o senador.

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