POLÍTICA NACIONAL

Senado fará sessão especial em homenagem ao Dia da Defensoria Pública

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Sessão especial remota destinada a comemorar o Dia da Defensoria Pública será realizada na próxima segunda-feira (17), às 10h, no Plenário virtual do Senado.

O requerimento (RQS 1.463/2021) para a sessão especial é do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que mencionou sua experiência como estagiário na Defensoria Pública, onde pôde conhecer “o retrato do Brasil”.

— Nada mais justo do que saudar esse Dia dos Defensores Públicos. Tenho muito orgulho de todos vocês, porque estão dando efetividade a uma garantia constitucional quando lutam em defesa dos direitos humanos, dos povos originários, da comunidade quilombola, das mulheres, dos negros, dos pobres — declarou o senador.

Foram convidados para a sessão o defensor público-geral do Espírito Santo, Gilmar Alves Batista; o presidente do Conselho Nacional de Ouvidorias das Defensorias Públicas, Willian Fernandes; as presidentes da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos Federais, Luciana Grando Bregolin Dytz e  Rivana Barreto Ricarte; o presidente da Associação dos Servidores da Defensoria Pública do estado do Rio de Janeiro, Gustavo Belmonte da Silva; A chefe da Defensoria Pública da União em Vitória, Aline Felippe Pacheco; o assessor-chefe da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública da União, Francisco Pereira Neves de Macedo; a assistida pela Defensoria Pública e Médica no Instituto Capixaba de Ensino, Pesquisa e Inovação em Saúde, Ilza Natália Becher; e o assistido pela Defensoria Pública e Motorista Autônomo, Helder Capistrano Santos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA NACIONAL

Lira nega que haja “jabutis” na MP da Eletrobras

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Presidente da Câmara, Arthur Lira PP - AL
Deputados analisam emendas do Senado à proposta

Os debates da Medida Provisória 1031/21, que permite a desestatização da Eletrobras, ressaltaram a divergência entre governo e oposição sobre o tema. O texto, que autoriza a União a abrir mão do controle acionário da empresa com a venda de novas ações no mercado, foi alvo de obstrução por parte do Psol, PT e PSB.

O Novo também obstruiu a proposta, não por ser contrário à mudança na empresa, mas contra os temas incluídos por deputados e senadores durante a tramitação no Congresso: contratação de termelétricas, prorrogação de incentivos fiscais e outros temas.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), rebateu as acusações de que a proposta tenha “jabutis” em seu teor, termo utilizado para caracterizar emendas com matéria estranha ao texto original. Ele afirmou que as mudanças incluídas por deputados e senadores têm pertinência temática, já que tratam de setor energético.

“Se a medida provisória falar de energia, e nos dissermos que matéria pertinente com a energia é jabuti, depreciaremos o trabalho de deputados e deputadas que têm total respaldo para fazer quaisquer emendas que pensem ser meritórias, e o Plenário decide por sua maioria”, afirmou.

Oposição x governo
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a medida vai trazer mais investimentos. Ele afirmou ainda que as termelétricas vão ajudar no combate à crise hídrica deste momento. “Vamos avançar de forma muito estruturada nas linhas de transmissão, especialmente para a Região Norte, que vai receber, através dos recursos da privatização, o acesso à energia elétrica”, disse.

O líder do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), afirmou que a proposta foi negociada com várias correntes da Casa. “Nós temos diversas regiões beneficiadas. Nós temos ganho ambiental e ganho para a população e, principalmente, a garantia do suprimento energético. Temos também a desestatização de uma empresa que se mostra sem competitividade”, defendeu.

Setor estratégico
Para a oposição, no entanto, o governo abre mão de um setor estratégico. A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) afirmou que a desestatização da Eletrobras vai significar perda de soberania pelo governo federal, além de aumento da conta de luz. “Todo capital privado que estaria na mão de uma empresa pública para fazer grandes investimentos, como foi feito, por exemplo, no Programa Luz para Todos, deixará de ir para o cofre do Estado brasileiro e passa a ir para as empresas privadas”, criticou.

O deputado Birá do Pindaré (PSB-MA) também criticou a medida. “Até mesmo Estados Unidos, que é o centro do capitalismo, continuam controlando o setor elétrico, mas aqui o liberalismo praticado no Brasil é um liberalismo chinfrim. É algo que não serve para nada, só serve para enricar uma meia dúzia de famílias que controlam a economia neste País”, condenou.

Assista ao vivo

A MP 1031/21 é o único item na pauta da sessão

Mais informações a seguir

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Geórgia Moraes

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